Famílias inseridas no Cadastro Único devem regularizar pendências relacionadas ao CPF

A fim de identificar pendências e informações incorretas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), intensificou o processo de verificação das informações declaradas no Cadastro Único. Algumas pendências são consideradas graves e podem impedir as famílias de acessarem os programas sociais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) esclarece quais são os três casos de pendências envolvendo irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e como essas situações podem ser solucionadas pelos usuários do Cadastro Único, e pelas famílias beneficiadas do programa bolsa família que tiveram o benefício suspenso.

Os três casos de pendência envolvendo o CPF são o de Divergência de Titularidade, cancelamento e suspensão do CPF na base da Receita Federal. Todos os casos podem ser impeditivos para concessão de benefícios ou interromper o pagamento dos mesmos.

Desde dezembro de 2023, as famílias têm sido notificadas pelo Governo Federal, através do app do Bolsa Família, Caixa Tem, mensagens no extrato de pagamento, e-mail, SMS e mensagens de voz, sobre a existência e o tipo de pendência que elas possuem no cadastro.

No caso de Divergência de Titularidade, o usuário deve consultar a situação do CPF no site da Receita Federal. Caso os dados estejam incorreto,  eles deverão ser atualizados junto à Receita Federal e após isso, atualizado no Cadastro Único. Outra possibilidade é a de que os dados estejam corretos na Receita Federal e tenha ocorrido algum erro durante a inserção no Cadastro Único. Neste caso, o responsável familiar deverá atualizar os dados do Cadastro Único, levando o número de CPF correto e demais documentos.

Vale destacar que quando a atualização dos dados incluir alteração do primeiro nome do responsável familiar ou dependentes, de modo a alterar a fonética do nome, a orientação é que a pessoa procure uma agência da Caixa munida com sua documentação para fazer a atualização do nome. A regularização da situação ocorre no dia seguinte ao ajuste.

Em caso de CPF suspenso ou cancelado, também deverá ser consultado no site da Receita Federal. Caso haja algum problema, a situação é regularizada junto à Receita Federal e as alterações são incorporadas no Cadastro Único automaticamente, uma vez por mês. Por esse motivo, é necessário aguardar pelo menos até o mês seguinte para confirmar a regularização.

A Semdes esclarece ainda que caso a pessoa da família não regularize a pendência do CadÚnico em até seis meses após o bloqueio, os benefícios da família serão cancelados.

De acordo com as informações preliminares disponibilizadas pelo MDS, em Vitória da Conquista existem um total de 423 pessoas inseridas no Cadastro Único e que estão com o CPF em situação irregular, sendo 120 delas beneficiárias do Bolsa Família.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com o Call Center da Coordenação de Renda e Cidadania do Município pelo número (77) 3429-9437.