Semana Nacional da Regularização Tributária se encerra nesta sexta-feira (15)
Ao longo desta semana, aqueles que têm débitos com a PMVC têm a chance de acertar suas finanças com descontos significativos nos juros e multas por meio do Programa Regularize.
Até esta sexta-feira (15), a Prefeitura de Vitória da Conquista está participando na Semana Nacional da Regularização Tributária, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), que tem como objetivo incentivar a resolução de questões relacionadas a impostos por meio da formalização de acordos legais.
Ao longo desta semana, aqueles que têm débitos com a Prefeitura Municipal têm a chance de acertar suas finanças com descontos significativos nos juros e multas por meio do Programa Regularize (Lei nº 2.729/2023), conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O programa proporciona reduções ao regularizar dívidas tributárias, preços públicos e receitas públicas, abrangendo IPTU e ISSQN, que estejam na Dívida Ativa até 30 de janeiro deste ano, com descontos nos juros e multas de mora e infração variando de 40% a 90%.
O mutirão tem como objetivo facilitar a resolução de demandas tributárias, evitando a necessidade de processos judiciais prolongados e burocráticos. A expectativa é que um grande número de contribuintes consiga regularizar suas situações fiscais de forma ágil e acessível, reforçando o compromisso das instituições com a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico da cidade.
