União Brasil aciona Waldenor no TRE e alega propaganda eleitoral antecipada em outdoors

O União Brasil, partido da prefeita Sheila Lemos – através do advogado Ademir Ismerim – moveu uma ação contra o deputado federal e pré-candidato Waldenor Pereira (PT), por conta de uma série de outdoors espalhados pela cidade.

O partido alega que as peças publicitárias, que apresentam o deputado ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), seria uma suposta campanha antecipada para a disputa pela Prefeitura no ano que vem.

“Por qual motivo os demais deputados domiciliados eleitoralmente em Vitória da Conquista não estão a fazer propaganda? E a resposta, que parece óbvia, decorre do fato desses não serem pré-candidatos”, defende Ismerim na peça.

A representação judicial afirma que as placas de outdoor usadas pelo membro do Partido dos Trabalhadores tentam sugerir uma conexão entre as ações do governo estadual e o mandato legislativo, o que não seria verdadeiro já que um não tem qualquer influência sobre as decisões do outro.

Ismerim argumenta que “a partir do momento que Waldenor Pereira se colocou como pré-candidato ele começou a investir na divulgação de sua imagem associada às ações do governo, o que se configura em ato vedado por lei tendo em vista a inserção de um rosário de outdoors em vias públicas situadas ao Município de Vitória da Conquista”.

Além disso, o advogado do União Brasil pediu investigações para determinar quem contratou as peças publicitárias. “Em caso de ser o Estado da Bahia, estar-se-ia diante de promoção pessoal de ambos os participantes da propaganda, o que é vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal. De outra parte, se a contratação foi realizada pelo representado, estaria ele cometendo ato de improbidade administrativa, ante a aposição de sua fotografia em propaganda de obra pública, algo não tolerado pela legislação em vigor”.

Segundo o site Informe Baiano, o União pretende que Waldenor e o PT seja condenado a pagar uma multa e que a Justiça determine a retirada dos outdoors.