UPB manifesta apoio a redução da contribuição previdenciária municipal
O documento, aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, prorroga até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Na última segunda-feira (13), a União dos Municípios da Bahia (UPB) divulgou um manifesto em apoio à rápida sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que deve reduzir a contribuição previdenciária paga pelos municípios. O documento, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, prorroga até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Além disso, por meio de uma emenda do relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA), inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes.
Caso a matéria seja sancionada, a contribuição social sobre a folha das prefeituras será reduzida de 22,5% para 8%. No manifesto, a UPB destaca que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.
O documento enfatiza a urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, defende que a desoneração permitirá “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.
A decisão sobre a sanção da proposta caberá ao governo federal, representando uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a UPB, na Bahia, 404 municípios serão beneficiados, solucionando uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras e gerando alívio financeiro aos cofres municipais.
