TCM aprova contas de Secretarias Municipais de Educação, Saúde e EMURC
Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios são referentes ao ano de 2021.
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas das secretarias municipais de Educação (Smed) e Saúde (SMS), bem como da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), referentes ao ano financeiro de 2021. Os pareceres correspondentes foram encaminhados à Prefeitura de Vitória da Conquista em setembro.
Os pareceres do TCM referentes à gestão financeira destas três áreas no exercício de 2021 podem ser conferidas nos liks a seguir: Educação, Saúde e EMURC.
“É importante destacar o fato de que, desde 2017, as contas são aprovadas. Isso demonstra a seriedade e o comprometimento da gestão e indica que os recursos públicos têm sido utilizados com a responsabilidade exigida pela lei”, observa o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.
De acordo com o secretário, algumas observações feitas pelo TCM, que não resultaram em penalidades financeiras, fazem parte do processo de análise das contas de um município com mais de 370 mil habitantes e mais de 9 mil funcionários públicos municipais. Ele ressalta que a Prefeitura de Vitória da Conquista contestou algumas das observações sobre procedimentos.
No que diz respeito às recomendações feitas pelos auditores, o secretário assegura que a administração municipal as levará em consideração. Segundo a avaliação do Governo Municipal, a ênfase na disciplina fiscal foi uma escolha que contribuiu para a aprovação das contas pelo TCM.
