Vereadores levam PL do Piso da Enfermagem até o gabinete da Prefeita

Na sessão ordinária realizada na quarta-feira (11) na Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei que estabelece a regulamentação da complementação do salário mínimo para os profissionais da enfermagem. Agora, o projeto foi encaminhado à Prefeitura para a sanção da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). Os vereadores entregaram pessoalmente o documento, na presença da presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, e de diversos representantes da categoria. A cerimônia de sanção está agendada para a próxima segunda-feira (16).

“Conforme anunciado, com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o Governo Municipal cumprirá com o compromisso de efetuar o pagamento de forma transparente e ágil”, declarou a Prefeita.

O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (Podemos), destacou que o projeto foi tramitado em caráter de urgência, atendendo a solicitação do Executivo. “E hoje aprovamos, por unanimidad,e a gratificação pecuniária dos servidores da Enfermagem. Trouxemos essa notícia e imediatamente a prefeita já deu encaminhamento”, disse.

Além de Hermínio, os vereadores Luís Carlos Dudé (MDB), Chico Estrela (Agir), Bibia (MDB) e Valdemir Dias (PT) também participaram da entrega do projeto. Os valores retroativos referentes ao período de maio a setembro serão pagos de uma só vez.

José Marcos Amaral, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), expressou satisfação com esse momento. “O servidor está contente. Nós acompanhamos e cobramos dos vereadores para que o projeto fosse votado. A prefeita já tinha feito o compromisso com a categoria e hoje nós concluímos com êxito, graças aos vereadores e à prefeita, que é aplaudida pela categoria por este momento tão esperado”, disse.

Em agosto, o município enfrentou problemas com o valor da Assistência Financeira Complementar da União devido a uma metodologia de cálculo inadequada do Ministério da Saúde (MS), que não atendia às necessidades da categoria e dos municípios. No entanto, em setembro, o MS permitiu que as prefeituras atualizassem seus dados para revisão do cálculo, resultando na correção de algumas inconsistências e na transferência do valor retroativo de forma adequada. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que revisões mensais serão realizadas, e profissionais que identificarem problemas após o pagamento podem contatar a SMS para esclarecimentos e possíveis correções junto ao Ministério.