Em mobilização no Senado, prefeitos conseguem recomposição das perdas do FPM

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04) a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, bem como concedeu autorização à União para compensar as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, cuja redução ocorreu em 2022. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 foi aprovado em caráter de urgência, conforme sugerido pelo senador Otto Alencar (PSD), no mesmo dia em que mais de dois mil prefeitos da Bahia e de todo o Brasil se mobilizaram na capital federal, inclusive a de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), celebrou a conquista e atribuiu esse êxito aos prefeitos do Nordeste, que fecharam suas portas em 30 de agosto para destacar a queda nas receitas. “É uma medida importante que vai injetar recurso direto na veia dos municípios para que a gente respire até o fim do ano e possa arcar com os compromissos”, disse. Além disso, mencionou que outros pedidos dos prefeitos, como a redução das alíquotas do INSS, o refis previdenciário e o aumento permanente do FPM em 1%, continuam sendo reivindicados.

O texto aprovado estabelece a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com as adições ao texto, aproximadamente R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS, inicialmente prevista para 2024, serão antecipados para este ano.

No que diz respeito ao FPM, o projeto prevê a recomposição da variação negativa nos meses de julho a setembro deste ano. Além disso, o texto determina que, ao final de 2023, após a avaliação de todo o exercício, qualquer queda real nas receitas em comparação a 2022 também será compensada.

Durante a Mobilização Municipalista, mais de dois mil gestores presentes realizaram uma marcha da Câmara dos Deputados até o Tribunal de Contas da União (TCU), onde foram recebidos pelo presidente do TCU, Bruno Dantas. Outra reunião ocorreu com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Na ocasião, foram entregues aos órgãos de controle documentos e estudos elaborados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que evidenciam os impactos das crescentes obrigações atribuídas aos municípios ao longo dos anos, agravando a crise financeira nas prefeituras. A CNM estima que a dívida da União com os municípios totaliza R$ 47 bilhões, incluindo restos a pagar, ajustes previdenciários e programas federais com repasses defasados.