Com estiagem na região, Prefeitura decreta situação de emergência na Zona Rural

Através da publicação do Decreto nº 22.842/2023 no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (28), a Prefeitura declarou uma situação de emergência nas regiões dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves, todas elas afetadas pela estiagem.

Ao fazer essa declaração de emergência nessas áreas, o Governo Municipal estabeleceu um mecanismo legal para solicitar assistência institucional externa aos governos Estadual e Federal para enfrentar essa situação. Além disso, com base nesse embasamento oficial, o município atende a um dos requisitos para manter as operações Carro-Pipa, do Governo Federal, e Água Potável, do Governo Estadual.

“Em Vitória da Conquista, assim como nos municípios do nosso entorno, a estiagem é um fenômeno adverso permanente. É um desastre que nós já temos enfrentado há mais de duas décadas. E a situação de emergência é um artifício para que o município informe que ele, sozinho, não consegue enfrentar esse desastre”, explica o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz.

Em outras palavras, isso significa que, respaldado juridicamente por meio do decreto emitido, o município tem a capacidade de contratar mais veículos para reforçar o fornecimento de água potável nas áreas rurais. Atualmente, 11 veículos fazem parte da Operação Carro-Pipa, atendendo a 144 comunidades rurais e beneficiando cerca de 11,2 mil pessoas. “Atualmente, tanto a Operação Carro-Pipa quanto a Operação Água Potável são insuficientes para abastecer toda a nossa população, uma vez que o acesso à água potável, por meio da Embasa, é limitado e não atinge todas as localidades”, ressalta o engenheiro.

Para declarar a situação de emergência, o Governo Municipal coletou documentação que foi certificada por instâncias locais, incluindo as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Rural (SMDR), bem como por órgãos estaduais, como a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

“Assim, nós expusemos aos governos Estadual e Federal as perdas, tanto públicas quanto privadas, em virtude do desastre, e todos os gastos públicos que tivemos para garantir o enfrentamento da estiagem. E, assim, para obtermos a homologação estadual e o reconhecimento federal para a garantia da permanência das operações de abastecimento de água potável à população”, conclui Gabriel.