Prefeitura se posiciona oficialmente sobre devolução de terreno da Escuta Protegida
Ofício da Prefeitura foi encaminhado ao Governo do Estado na última sexta-feira.
A polêmica continua. Após a Secretaria de Educação do Estado apresentar o Ofício nº 1.057/2023, no último dia 12, solicitando a devolução do terreno onde está instalado o Complexo de Escuta Protegida, a Prefeitura se manifestou através do Ofício nº 240/2023 emitido na última sexta-feira (22), com um posicionamento contrário à decisão estadual.
No ofício, a Prefeitura afirma que a devolução do terreno – onde funcionava o antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça e que foi cedido ao Município por 20 anos – e a interrupção da política pública de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes pode resultar em sérias consequências prejudiciais, além de afetar a efetivação do acordo de colaboração entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Podendo comprometer seriamente a execução desse acordo e suas metas.
Ainda no ofício, o Município se coloca à disposição do Governo da Bahia para que o objetivo da devolução do terreno seja alcançado de outra maneira para evitar a interrupção do funcionamento do órgão. A secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, alega que a gestão estadual precisa do local para a construção de uma nova unidade escolar que deverá oferecer um novo equipamento poliesportiva. Para isso, a área do Colégio Estadual Abdias Menezes também seria utilizada.
“Colocando-se em posição colaborativa com a Secretaria de Educação do Estado, para alocar eventuais projetos esportivos educacionais em territórios de maior vulnerabilidade social, visando evitar solução de continuidade em política pública tão importante envolvendo crianças e adolescentes”, diz o documento, sugerindo uma resolução definitiva para a questão: “Aproveitamos o ensejo para solicitar em definitivo a referida área para esta municipalidade, através de uma permuta na qual este Município ofertará ao Governo Estadual uma outra área inserida em território vulnerável socialmente e que garanta o cumprimento das normativas acima expostas”.
