Agerba e PM firmam convênio de cooperação para fiscalização de locais de transporte na Bahia
Convênio aguarda aprovação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
O combate ao crime organizado no Estado agora contará com a cooperação da Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba). O convênio entre o órgão e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), sujeito à aprovação da Secretaria de Segurança Pública do estado, permitirá ao órgão fiscalizar locais de trânsito.
Um acordo de cooperação técnica e financeira publicado no Diário Oficial da Bahia visa garantir, “exercício do poder de polícia administrativa da Agerba, visando a fiscalização e disciplina da utilização de aeroportos, aeródromos, terminais rodoviários e hidroviários, bem como viabilizar a operação de fiscalização de trânsito das rodovias estaduais, além rodovias das federais delegadas e acessos rodoviários”.
Com vigência de 60 meses, o convênio poderá ser prorrogado, mediante a formalização de termo aditivo, desde que aprovado novo plano de trabalho adicional. O valor do projeto será de R$ 15 milhões, ficando a cargo da Agerba custear a atuação dos prepostos da agência.
Recentemente, em meio a onda de violência no estado, a Secretaria de Segurança Pública do estado, através do responsável pela pasta, Marcelo Werner, instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de Plano da Redução de Letalidade por intervenção policial. O grupo terá a participação de integrantes do próprio gabinete de Werner, Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica, Superintendência de Gestão, Inteligência, Telecomunicações, Organizacional, Corregedoria Geral, Ouvidora. O ato completo foi divulgado na Portaria Nº 198, como ato do próprio secretário.
