Vitória da Conquista deve receber mais de R$ 134 mil de compensação do ICMS
Essa ação é parte de um acordo mediado pelo STF, com a participação da União, estados e o Distrito Federal.
A partir de uma lei federal que reduziu as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas sobre combustíveis, o Governo da Bahia iniciou o processo de compensação financeira aos 417 municípios do estado. Vitória da Conquista recebeu um repasse inicial de 134,2 mil reais como parte desse acordo.
Ao todo, o primeiro repasse aos municípios, ocorrido em julho, somou 7,2 milhões de reais. O valor deve subir um pouco em agosto, para cerca de 7,3 milhões.
A ação é parte de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação da União, estados e o Distrito Federal. O acordo estabelece que essa compensação continuará até 2025, ocorrendo por meio de descontos nas parcelas mensais da dívida do estado com a União. Os repasses para os municípios correspondem a 25% do valor que o estado deixa de pagar mensalmente.
Olhando para o quadro geral, o total de compensação para a Bahia até 2025 será de R$ 1,066 bilhão. Esse valor será dividido: 25% em 2023, 50% em 2024 e os últimos 25% em 2025. Ou seja, o governo estadual destinará um total de 266,5 milhões de reais aos municípios em 2023 e 2025, e 533 milhões em 2024 .
