Prefeitura anuncia desligamento de funcionários aposentados na Secretaria de Educação
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada com base na Constituição.
Nesta terça-feira (29), a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) divulgou um comunicado, por meio da a Portaria nº 0351/2023, a respeito do desligamento de funcionários aposentados que ainda trabalham na Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada com base na Constituição Federal de 1988, que determina que a aposentadoria por tempo de contribuição de um cargo público resulta no fim do vínculo. O comunicado esclarece a situação e solicita aos funcionários aposentados que apresentem documentos na Coordenação de Gestão de Pessoas da Semgi para confirmar a natureza do vínculo.
Um novo concurso público para vagas no Magistério Público Municipal e de pedagogos já está sendo realizado, e prevê um total de 214 vagas. Além disso, há um programa de apoio para servidores próximos da aposentadoria, denominado como “Um Novo Olhar sobre a Aposentadoria”, que visa auxiliar em questões de planejamento em relação ao futuro.
