Prefeitura adere à paralisação de municípios no dia 30 de agosto

A Prefeitura de Vitória da Conquista aderirá à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão ao longo de todo o dia. Contudo, as atividades essenciais, como Saúde e Educação, não sofrerão alterações no horário de expediente.

O movimento intitulado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” busca pressionar o Governo Federal para que cumpra sua promessa de aumentar os repasses para as administrações municipais que estão enfrentando variações negativas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A prefeita Sheila Lemos (União) comunicou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o país e novamente houve redução em comparação com 2022.

No contexto de Vitória da Conquista, a comparação entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, revela uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses somaram R$ 24.590.184,04 neste ano, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM para esse mesmo intervalo totalizou R$ 26.665.424,69.

“É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, comentou Sheila.

“Nós temos outras fontes de financiamento, contudo, o povo da nossa cidade tem o direito aos serviços e investimentos que só podem ser feitos com estes recursos. Dito isso, não podemos esquecer que estamos em uma região com muitos problemas de financiamento e quase a totalidade das cidades na nossa região dependem quase que exclusivamente do FPM. Nós nos solidarizamos com elas e também estaremos atentos a esta injusta distribuição do bolo tributário”, disse a Prefeita.

Na última semana, o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkosk, apresentou um estudo realizado pela organização que ilustra a gravidade da crise que afeta as cidades brasileiras. De fato, 51% das prefeituras estão em situação deficitária. No mesmo período do ano anterior, esse percentual era de 7%.

Sobre as ações possíveis para reduzir os danos, Sheila Lemos concorda com a CNM ao pressionar pelo aval do Congresso Nacional à PEC 25/2022, que busca garantir um incremento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esta é uma medida que pode ser adotada com brevidade. Outras questões, como o subsídio federal para o transporte público, também precisam entrar na pauta com urgência. Todo mundo que conhece as finanças municipais sabe que a distribuição tributária é injusta e vem, a cada ano, piorando. Esta conta não pode ser paga pelos prefeitos que fazem um trabalho sério e se debruçam para garantir mais qualidade de vida para os munícipes”, completou a Prefeita.