Mudanças na regulamentação do Transporte Coletivo Rural são realizadas pela Prefeitura

Em busca de melhorar o serviço e diminuir a burocracia, o transporte coletivo rural de Vitória da Conquista passará por atualizações. O decreto municipal que regula o transporte coletivo rural foi reformulado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (2).

A prefeita Sheila Lemos, explicou que foi atualizado os dispositivos relativos aos direitos e obrigações tanto dos usuários quanto dos permissionários, dos condutores e condutores auxiliares. Relatou também que o decreto foi construído ouvindo o sindicato e atendendo naquilo que fosse possível.

“Anteriormente, nós não tínhamos sido atendidos, mas, agora, conseguimos com a força de todos. Essa modernização vai melhorar muito e o sindicato está lá para ajudar o governo”, disse o presidente do Sindicato do Transporte Rural (Sindtran), Sebastião dos Santos Filho.

Edimário Freitas Júnior, secretário de Gestão e Inovação, que esteve à frente da elaboração do novo dispositivo, disse houve necessidade de reformular todo o decreto, pois o último é de 2015. “Nesse interstício de tempo, novos normativos foram publicados. Desse modo, atualizamos os dispositivos municipais de modo que ficaram mais inteligíveis e acessíveis, bem como de acordo com as novas leis e decretos pertinentes ao regulamento”, explicou.

Entre as principais alterações está : a mudança do tempo de fabricação dos veículos, para fins de inclusão ou substituição do veículo; a atualização referentes às vistorias (mínimo de dois e máximo de quatro anuais), que agora vão ser realizadas mediante Edital de Convocação expedido pela Coordenação de Transporte, e a atualização da lista de documentos necessários para o cadastramento, explicou o secretário-chefe de Gabinete e da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana, Lucas Dias.

Também participou do ato de assinatura, o coordenador de Transporte Público, Sérgio Hubner.