Justiça suspende recurso de despejo de famílias na região de Jequié
Quinze famílias estavam enfrentando a possibilidade de reintegração de posse de um imóvel conhecido como Fazenda Bela Vista.
Na última terça-feira (18), uma decisão liminar concedida à Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu a ação de despejo movida pela Valec – Engenharia, Construções E Ferrovias S/A, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, em uma região de Jequié, onde 15 famílias que estavam enfrentando a possibilidade de reintegração de posse de um imóvel conhecido como Fazenda Bela Vista.
A empresa alegava que as famílias estavam ocupando uma área pública destinada à construção de uma ferrovia, e obteve uma decisão favorável em novembro de 2020. Porém, a Defensoria Pública da União (DPU) interpôs recurso contra a decisão após tomar conhecimento do processo na última quinta-feira (13).
A DPU ressaltou que as famílias não ocupavam a faixa de domínio da ferrovia, mas sim as margens do Rio de Contas, uma área de preservação permanente, onde cultivavam alimentos de subsistência. A instituição também apontou nulidades processuais, como a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF), bem como a ausência de designação de audiência de mediação.
Diante dos argumentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido da DPU e tornou obrigatória a realização de uma audiência de mediação, como etapa prévia e necessária antes de qualquer ordem de desocupação coletiva.
