Prefeita sanciona lei que cria Secretaria de Políticas para as Mulheres

Na quinta-feira (13), a prefeita Sheila Lemos (União) aprovou, em seu gabinete e na presença do presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira (Podemos), a Lei nº 2.781/2023, que trata da criação e organização da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM).

Conforme explicado pela prefeita, a criação dessa Secretaria representa um marco importante para o município, pois tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Ela visa garantir a valorização social e econômica das mulheres, além de expandir e desenvolver serviços, programas e projetos que estejam alinhados com os direitos humanos das mulheres. A estrutura da Secretaria abrangerá várias perspectivas, incluindo serviços já existentes.

Agora, o governo municipal aguarda a tramitação da lei que dispõe sobre o orçamento necessário para a instalação da SMPM. “Hermínio já se comprometeu a tramitar com urgência a lei que cria o orçamento para a Secretaria. Assim que a lei for aprovada, a gente vai efetivamente implementar a Secretaria de Políticas para Mulheres”, comentou a Prefeita, reforçando ainda que o atendimento a esse público seguirá sendo realizado pela coordenação competente.

O vereador Hermínio afirmou que depois do recesso parlamentar, o orçamento será votado. “Estamos sempre abertos, procurando fazer sempre a defesa do nosso município, alavancando-o cada vez mais”, destacou.

Durante a ocasião, a prefeita também entregou ao presidente da Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 17/2023, que propõe a criação do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista. O PL foi assinado no dia anterior (12).