Casa das Mulheres se manifesta sobre caso envolvendo sua Presidente e uma investigadora de Polícia de Jequié

Ao longo dos últimos dias, um caso envolvendo a investigadora da Polícia Civil de Jequié, Daniela Viana, e a presidente da Associação Casa das Mulheres, Elma Brito, foi destaque em setores da imprensa da região Sudoeste da Bahia, incluindo Jornal Conquista.

Em nota, a Casa das Mulheres afirma que vem sendo conciliada a um possível caso de desacato a autoridade de maneira injusta e indevida e também diz que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) estaria usando a imprensa para supostamente “externar e fomentar pré-julgamentos” sobre as ações que a associação vem fazendo no enfrentamento à violência contra mulheres e mulheres trans.

Em contato com Jornal Conquista, a Associação Casa das Mulheres solicitou a veiculação de sua nota oficial que você poderá conferir na íntegra logo abaixo. O espaço está aberto para que todas as partes envolvidas no caso se manifestem democraticamente, como manda o bom jornalismo.

Confira a nota da Casa das Mulheres, na íntegra:

Desde o último dia 26/06, o nome desta Associação vem sendo injusta e indevidamente
conciliada a um possível caso de desacato a autoridade, através da sua presidente Elma Brito
e uma investigadora da Polícia Civil, durante uma ação policial de prisão em flagrante nas
dependências da delegacia itinerante no circuito dos festejos juninos de Jequié.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, através de nota pública e ações
de seus associados usaram da mídia para externar e fomentar pré-julgamentos acerca da
conduta e ações que a Casa das Mulheres faz no enfrentamento à Violência contra Mulheres e
MulheresTrans, por conta de conflito acontecido com um de nossos membros e a policial civil.

A Associação Casa das Mulheres tem atuação especificamente na violência de gênero, mas
como entidade de proteção de direitos humanos e direitos sociais, seus membros não pactuam
com nenhuma violência. Nesse caso específico, apesar de ser um homem, era um homem
negro, uma vítima de violência policial, o que configura como grave violação e não podemos nos
calar diante de nenhuma violação de direitos humanos contra qualquer sujeito de direitos.

Defender especificamente mulheres vítimas de violência, não nos permite enquanto cidadãos e
cidadãs fechar os olhos e ser negligente ou conivente com qualquer tipo de agressão.
Assim, além de não comungarmos com qualquer tipo de violência e com nenhum ato de violação
de direitos, seja ele institucional, seja abuso de autoridade ou desacato a autoridade, esperamos
confiantes em nosso sistema de justiça que os fatos sejam devidamente investigados e as
responsabilidades apuradas.

É válido ainda lembrar que esta Casa vem sendo vítima de retaliações e perseguições por
parte de atores de Direitos Humanos que deveriam exclusivamente promover e apoiar a defesa
intransigente dos Direitos das Mulheres e que habitualmente praticam o oposto, assim, a
Associação se mantém atuante na cobrança do atendimento e de todos os serviços de proteção
e de efetivação dos direitos das assistidas.

A conotação dada pela imprensa e Sindicato da categoria dever-se-ia também ter se voltado à
ação policial (e motivo do contexto), que com o uso indevido da força provocou uma agressão
física desproporcional, desnecessária e desmedida, que decorreu em uma prisão em flagrante
arbitraria, na qual supostamente prendeu um homem por desacato ao pudor ao estar urinando
em praça pública durante o São João. Não estamos defendendo que urinar em vias públicas
seja ato de civilidade, merece sim ser representado pelos agentes devidos, porém, o que causa
estranheza é o fato de entre tantos homens urinando em via pública, no referido momento,
apenas este homem negro ser abordado e mesmo sem oferecer resistência, ser agredido na
frente da família e do filho adolescente, sendo conduzido ao posto da Delegacia no circuito,
como comprovam as testemunhas.

Com isto, não estamos elencando violações como mais ou menos importantes, mas, lembrando
que existem mais de um fato a ser analisado e defendido, bem como a necessidade de respeito
à atuação desta Associação, que vem há mais de três anos salvando a vida de mulheres e
seus familiares em Jequié e Região.

Em tempo, a diretoria da Casa das Mulheres agradece todo o apoio e suporte recebido.