Reunião do Tribunal Pleno aprova instalação de novas varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim
A proposta foi aprovada em sessão realizada nesta quarta-feira (28).
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (28), a proposta que autoriza a instalação novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim.
Ficou autorizada em Vitória da Conquista, a criação da 1ª Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Atualmente na comarca existe a Vara do Júri e Execuções Penais e a proposta de resolução requer o desmembramento, com a fixação de duas Varas: Vara do Júri e 1ª Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.
No caso de Senhor do Bonfim, foi aprovada, por unanimidade, a criação da 2ª Vara Criminal, com competência para processar e julgar os feitos relacionados à infância e juventude, inclusive execução medidas socioeducativas e, também, os feitos ligados à violência doméstica e familiar, e contra a mulher. Todos os processos que tramitam na 1ª Vara Criminal ou em outras varas da comarca deverão ser encaminhados à nova unidade.
Segundo informações, as Varas só serão devidamente instaladas após regulamentação da Corregedoria Geral da Justiça.
