Audiência sobre lei federal que exige capacitação em primeiros socorros em escolas será realizada nesta terça
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara 90.3 FM.
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (06), às 19h, uma audiência pública sobre a lei federal Nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
A criação da lei ocorreu após um acidente envolvendo Lucas Begalli, de 10 anos, em setembro de 2017, na cidade paulista de Campinas. Ele morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. A fatalidade provocou um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.
De acordo com a lei, as escolas deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros por meio de capacitações ou reciclagens anuais. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por órgãos municipais ou estaduais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em emergências e urgências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Os estabelecimentos deverão também dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
