Alvará simplificado entra em vigor em Conquista
O decreto vem para beneficiar obras civis e o processo de retirada de documentos ligados à regularização de construções.
Entrou em vigor no último dia 05, sexta-feira, o Decreto Municipal de Nº 22.604, que vem para ajudar a simplificar o processo de retirada de alvará de construção civil expedidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
O alvará simplificado vem para acelerar a tramitação de projetos e emissão de documentos, agilizando a aprovação e diminuindo o tempo de processo administrativo que depende da análise e aprovação da Seinfra.
A nova categoria está disponível para projetos de construção de residências unifamiliares, casas geminadas plurifamiliares, além de empreendimentos de pequeno porte para fins comerciais ou de serviços, desde que estejam em conformidade com o código de obras do município.
