Justiça determina instalação imediata de CPI do MST na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decisão do desembargador Cássio Miranda, deferiu o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e determinou a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado.

“Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão.

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Autor do requerimento de instalação da CPI e do pedido de liminar, o deputado Leandro de Jesus comemorou a notícia: “Boa tarde e uma ótima quinta-feira! A Justiça acaba de atender o nosso pedido e determinou que a CPI do MST, para investigar as invasões de terra na Bahia, seja instalada na Assembleia Legislativa. Uma vitória dos produtores, da liberdade, de todos baianos! Vamos, agora, buscar investigar quem está por trás dessas invasões que são, sim, criminosas, e que colocam a segurança pública, economia e questões sociais do nosso estado em risco. Vai ter CPI, sim!”

A CPI começou a ser articulada através do ativista político e líder do Movimento Brasil Livre (MBL) na Bahia, Sandro Filho, há pouco mais de 1 mês. Leandro de Jesus levou a ideia à frente dentro da ALBA e conseguiu coletar assinaturas, inclusive da bancada de situação, no entanto, a instalação da comissão foi arquivada após parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa.