Procuradoria Jurídica da ALBA barra CPI do MST
Procuradoria argumenta que matéria só pode ser apreciada pela União por se tratar de questões agrárias.
Nesta quarta-feira (26), a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) emitiu um parecer contrário à instalação da chamada “CPI do MST”. A Comissão investigaria os recentes episódios de ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no interior do estado. Mesmo tendo contribuído para a coleta de assinaturas, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD) subscreveu o documento e finalizou o pedido de investigação.
O procurador da ALBA, Graciliano Bonfim, justificou que o parlamento baiano não pode tratar de questões agrárias por ser um tema de responsabilidade da União. Ou seja, uma CPI como essa só poderia ser instaurada no Congresso Nacional.
O posicionamento da Procuradoria incomodou a bancada de oposição. O líder da minoria, Alan Sanches (UB), protestou no plenário e disse que a decisão defende o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). “Respeito o conhecimento jurídico do procurador da Assembleia, mas discordo completamente do seu parecer contrário à instalação da CPI do MST. Mas por ser um regime presidencialista, o procurador faz a defesa do grupo aliado do governo do estado”, comentou em nota.
“Acho que a Assembleia abre mão de protagonismo importante na defesa do produtor rural, mas pode ter certeza que nossa bancada de 20 deputados da oposição continuará firme nessa luta em defesa da justiça e contra qualquer tipo de invasão de terra”, acrescentou Sanches.
