Prefeitura lança programa de regularização de dívidas
O objetivo é incentivar as pessoas a pagarem os tributos atrasados para o município, oferecendo descontos nos juros, multas e honorários advocatícios.
A Prefeitura de Vitória da Conquista colocou em prática o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipal (Regularize), lançado com o objetivo de conceder descontos de juros, multas e honorários advocatícios para incentivar as pessoas a pagarem os tributos atrasados para o Município, a exemplo de IPTU e ISS.
Várias possibilidades de redução devem ser realizadas nas dívidas da população. O desconto máximo, de 90%, será concedido para pagamentos à vista ou em até 30 dias. Já para pagamentos parcelados, os descontos variam de 85% para parcelamentos em até 12 meses, 75% àqueles que desejam parcelar a dívida de 13 a 24 meses, 65% para parcelas de 25 a 36 meses, 50% para quem dividir de 37 a 48 meses e 40% para parcelamentos de 49 a 60 meses.
De acordo com a nova regulamentação, as parcelas para pagamento de débitos não podem ser menores do que R$ 75,00 para pessoas físicas, R$ 125,00 para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, e R$ 200,00 para os demais contribuintes. Para parcelamentos acima de 12 meses, é necessário pagar uma entrada de, pelo menos, 10% do valor total da dívida, podendo ser parcelada em até 6 vezes. Além disso, serão cobrados juros remuneratórios de 1% ao mês e atualização monetária por índice oficial de inflação, que será regulamentado anualmente pelo executivo.
Segundo o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, com essa medida, o município busca facilitar a quitação de dívidas, incentivar a regularização de pendências fiscais e aumentar a arrecadação de recursos para investimentos em áreas essenciais. “Quem tem débitos e enfrenta dificuldade para pagar, tem a chance de regularizar sua situação com o fisco municipal, já que esses débitos estão na dívida ativa, são passíveis de execução. E essa arrecadação será muito importante para que a Prefeitura possa continuar melhorando as escolas, investindo na infraestrutura, pagando em dia e realizando serviços essenciais que atendem a todos”, diz Sala.
