Detran disponibiliza serviços especializados para processos de pessoas com deficiência  

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) contratou novos profissionais para dar agilidade aos processos de pessoas com deficiência (PcD). Os atendimentos acontecem de segunda à quinta-feira – pela manhã a partir das 08h e no turno vespertino às 13h30 até o último atendimento do dia. O órgão está programando um novo sistema digital, voltado para marcação de perícia que se encontra em fase de teste e logo mais será entregue à população. 

Depois da pandemia de Covid-19, o serviço retornou com filas zeradas e novos processos para o cidadão. A equipe de atendimento conta com onze médicos e sete servidores administrativos. Com esse efetivo, não há mais fila de espera e os atendimentos são marcados em até cinco dias úteis, os novos atendimentos são marcados através do telefone, o cidadão recebe a ligação do setor para realizar o agendamento.

Apenas as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a CNH especial devem fazer a perícia presencial no órgão de trânsito. Pessoas com deficiência têm o direito de comprar veículos novos com a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). Para seguir as normas de obtenção de laudo, que irá atestar a deficiência assinado por dois médicos credenciados ao SUS. Em seguida, ele deve procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz -BA), para realizar os procedimentos que garantem a isenção de tributos.