Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre transporte escolar

A Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento sobre o transporte escolar da cidade. No início da semana, conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia acataram o relatório de auditoria que aponta falhas no serviço fornecido pelo município. A inspeção foi realizada em 2018, ainda no governo do ex-prefeito Herzem Gusmão. O conselheiro do TCM e relator do processo, Fernando Vita, aplicou multa de 2 mil reais à ex-secretária de Educação, Selma Oliveira. Confira a nota na íntegra:

Confira a nota na íntegra:

“A atual frota do próprio transporte escolar de Vitória da Conquista é a maior e a mais nova da história do município. Mesmo no caso dos contratados para fazer o transporte dos estudantes, desde 2019 as licitações exigem que os veículos tenham, no máximo 12 anos de uso, conforme recomendação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isto pode ser comprovado pelos editais de licitação publicados no Diário Oficial do Município, a exemplo do PE 027/2019 e do PE 027/2022 e dos processos em andamento.
Diferente do que consta no relatório da auditoria de 2018, hoje todos os veículos utilizados no transporte dos alunos da rede municipal de ensino atendem à exigência de equipamentos de segurança e para os roteiros em que existe a demanda de veículos adaptados, a licitação traz essa exigência.
Quando a demanda por veículos adaptados para cadeirantes surge posterior à licitação, a Secretaria Municipal de Educação substitui os veículos que, eventualmente não atendam ao requisito por veículos da frota própria, todos adquiridos no padrão do FNDE e com adaptação para os alunos com necessidades especiais.
Em relação à frota própria, hoje a Smed conta com 30 ônibus no modelo ‘Caminho da Escola’, com todas as adaptações e exigências previstas pelo FNDE e que atendem diversos roteiros da zona rural e urbana. Sendo que dez destes veículos foram adquiridos no final do ano de 2022 e outros cinco veículos estão em processo de licitação para este ano.
Quanto à documentação dos condutores, mencionada no documento de 2018 do TCM, assim como o curso de transporte escolar, a Smed exige e fiscaliza rotineiramente, sendo que são apresentados no ato da assinatura dos contratos e, mensalmente também são exigidos junto com o envio das notas fiscais para pagamento. Ou seja, sem a comprovação da habilitação do motorista, comprovação do curso dentro da validade e documentação do veículo, as notas fiscais não são liberadas para pagamento.
Sobre o prazo de vigência das licitações, também alvo da auditoria de cinco anos atrás, hoje o Município não conta com nenhum contrato anterior ao ano de 2019, ou seja, todos têm, no máximo quatro anos de vigência. Além disso, todos os contratos de 2019 e 2020 já estão em processo de novas licitações em 2023.
Em relação às vistorias, é exigido pela Coordenação de Transporte da Smed a apresentação do Termo de Vistoria para liberação das ordens de serviço. Essa vistoria é feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), coordenação de transporte público, e todas essas vistorias estão arquivadas na Coordenação de Transporte Escolar.”