Fiscalização da PRF apreende transporte de madeira ilegal na BR-330, em Jequié
A carga de madeira não tinha anexada nota fiscal e comprovante de origem florestal ou guia florestal.
A Polícia Rodoviária Federal confiscou um caminhão de transporte de madeira em flagrante sobre crime ambiental. O fato ocorreu quinta-feira (09), quando durante fiscalização no quilômetro 800 da BR-330, trecho no município de Jequié, a equipe operacional abordou o caminhão M.Benz/L 1214, sendo o veículo carregado com troncos de madeira (lenha) de diversas espécies.
No transporte de madeira é necessário a apresentação de Nota Fiscal, Guia Florestal, além de Documento de Origem Florestal, para cargas desse tipo. O motorista não apresentou nenhum desses documentos e informou que a carga foi embarcada em uma Fazenda na região de zona rural de Palmeirinha, na cidade de Aiquara (BA).
Após isso, foi protocolado um Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista que também assinou um Termo de Compromisso, no qual se comprometeu a comparecer à audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por seus atos típicos do artigo 46 da Lei 9.605/98 (transporte de madeira sem licença válida).
A carga e o caminhão foram entregues ao INEMA para os trâmites administrativos, porque a PRF também verificou que o motorista do caminhão estava com a CNH inválida e o veículo também foi apreendido por infração de trânsito.
