Governo do Estado teria cometido irregularidades em contratos do Carnaval, diz jornal
Edição desta terça-feira do Correio* afirma que ausência de órgão dedicado ao turismo estadual invalida contratos no valor de 28 milhões de reais.
De acordo com o jornalista Jairo Costa Júnior, da coluna Satélite na edição desta terça-feira (28) do jornal Correio*, o Governo do Estado teria cometido supostas irregularidades em contratos de patrocínio e das atrações que se apresentaram no Carnaval de Salvador e de outras 30 cidades baianas.
A publicação cita informações do Diário Oficial do Estado, onde cerca de 240 contratos firmados sem licitação com produtoras, blocos afro, artistas, donos de trios, bandas e empresas que atuaram no Carnaval baiano foram colocados sob a tutela da Bahiatursa, no entanto, o órgão foi extinto em recente reforma administrativa proposta pelo então governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT) e com aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no final do ano passado, contrariando a Lei de Licitações e podendo ser classificada como improbidade administrativa.
O jornalista ainda afirma que tanto a verba destinada para cotas de patrocínio quanto os repasses para que artistas fossem contratados para a folia ficaram por conta da ainda inexistente Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), cuja criação ainda não foi executada pelo Governo.
Mesmo tendo sido anunciada por Jerônimo como a substituta da Bahitursa, e subordinada à Secretaria Estadual de Turismo, a Sufotur depende de aprovação na ALBA para existir oficialmente. O projeto de lei enviado pelo Governo para a criação do órgão ainda não entrou na pauta do parlamento.
O jornal Correio* também informa que a articulação política do governo Jerônimo tenta acelerar a criação da Sufortur, mas ainda não conseguiu apoio suficiente na ALBA para pautar o projeto. Enquanto isso, os contratos da gestão estadual – que somam cerca de 28 milhões de reais – não terão validade. Será necessário que o projeto de lei de criação da Superintendência inclua, por meio de emenda, um efeito retroativo a janeiro.
Procurado, o setor de Comunicação do Governo do Estado ainda não se manifestou sobre as informações.
