Edivaldo Júnior destaca dados que denunciam descaso da ViaBahia com a região de Conquista

Durante a sessão desta quarta-feira, 15, o vereador Edivaldo Júnior (PTB) teceu duras críticas à ViaBahia e a considerou como omissa com as demandas de Vitória da Conquista e região e com suas próprias obrigações contratuais: “A omissão da VIABAHIA tem trazido enormes prejuízos para toda a região”, afirmou, e ressaltou que o número de acidentes na BR-116 tem uma relação direta com o descaso da empresa com a região.

Edivaldo destacou que o contrato da ViaBahia prevê contrapartidas para a região, dentre elas obras de duplicação na rodovia, que recebe 15 mil veículos por dia, no entanto, a concessionária não realizou nenhuma intervenção em quase 14 anos de administração. O contrato inteiro prevê 25 anos.

De acordo com o vereador, existem três instrumentos de calibragem do contrato para as duplicações: quatro anos de carência – após a assinatura de contrato – para início de obras. Prazo este vencido em 2013; outros 12 meses de carência para a conclusão das obras – após a comprovação do volume mínimo de 6.500 veículos por dia no trecho (situação que já foi atingida antes dos primeiros quatro anos de administração da via); limite de 90 km de duplicação por ano. “Até o presente momento não foi feito nos trechos que envolvem Jequié e a divisa com Minas Gerais”, afirmou.

Em 2017, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a ViaBahia e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, esta última por não ter fiscalizado a atuação da empresa. Já em 2018, a Justiça Federal ultimou a concessionária para que cumprisse o contrato e pagasse uma indenização de 5 milhões de reais aos cofres públicos. A ViaBahia recorreu desta decisão, que está suspensa.