Secretaria de Saúde da Bahia confirma que cirurgias eletivas estão sendo feitas normalmente em Conquista

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) se manifestou em relação à matéria publicada no Jornal Conquista, em que era retratado a suspensão de cirurgias devido à falta de roupa de cama no Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista.

Em nota enviada para a redação do Jornal Conquista no início da tarde desta quinta-feira (9), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou que todas as cirurgias eletivas das três unidades hospitalares estaduais em Vitória da Conquista estão sendo realizadas normalmente.

A Sesab considerou a interrupção dos procedimentos cirúrgicos como breve e pontual, frutos de uma ação ilegal e cujas medidas administrativas e judiciais estão em curso contra a empresa UNILAV Lavanderia, que abandonou o contrato de prestação de serviços de lavanderia nas unidades, assim como fez a retirada ilegal de enxovais.

Ainda, na nota, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou que a situação já foi normalizada e ratificou seu compromisso com a boa prestação de serviço de assistência à saúde de forma pública, impessoal e transparente.

Confira abaixo a nota, na íntegra, enviada pela Sesab para o Jornal Conquista:

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia informa que todas as cirurgias eletivas das três unidades hospitalares estaduais em Vitória da Conquista estão sendo realizadas normalmente. 

A breve e pontual interrupção de procedimentos cirúrgicos, por conta de uma ação ilegal, cujas medidas administrativas e judiciais estão em curso contra a empresa UNILAV Lavanderia, que abandonou o contrato de prestação de serviços de lavanderia nas unidades, bem como retirou ilegalmente enxovais, já foi normalizada.  

Cabe ressaltar que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia realiza pagamentos regulares e consecutivos a todos os fornecedores, não havendo, portanto, quaisquer motivações para o abandono ilegal da prestação contínua de serviços nas unidades hospitalares. 

Diante do ocorrido,  a Sesab ultimou a contratação emergencial da empresa HOLDER Lav – Lavanderia Hospitalar LTDA, mediante dispensa e sob contrato 01974432022015668287, com base no menor valor, em ato formalizado pela CEAC – Central de Aquisição e Contratações da Sesab e avalizado pela SAEB e SEFAZ.  Durante o chamamento público emergencial, a empresa apresentou capacidade técnica e documentos regulares pertinentes à experiência na prestação do serviço. Em virtude da atitude ilegal da Unilav de abandono de contrato, todos os trâmites da nova contratação foram orientados pela PGE- Procuradoria Geral do Estado. 

A nova prestadora de serviços de lavanderia hospitalar vem envidando esforços no sentido de minimizar os transtornos causados pelo não cumprimento de acordo pela UNILAV que, ao suspender os serviços prestados nas unidades HGG e CHVC, além de ir de encontro ao compromisso junto à Administração Pública, sobre as boas práticas e adequada conduta, incorreu no descumprimento do quanto expressamente determinado no Inciso XXXII do Art. 8º. da Lei nº. 9.433/2005, o qual aduz que no Art. 8º: 

XXXII – Serviços contínuos – são os serviços de natureza e necessidade permanentes para a Administração Pública, de execução protraída de forma contínua no tempo, cuja interrupção pode causar riscos ou prejuízos, o que torna obrigatória a sua prestação. 

Tudo isto posto, a Sesab ratifica o seu compromisso com a boa prestação de serviço de assistência à saúde de forma pública, impessoal e transparente.