TJ-BA determina que CHESF assuma responsabilidade por alagamentos na região de Jequié

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) conseguiu, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a decisão que faz com que a CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a apresentação imediata dos planos de segurança, de contingênciaa e de recuperação das áreas afetadas pela inundação provocada por falhas na administração da Barragem da Pedra, na região de Jequié.

A Procuradoria também pediu a prestação imediata de auxílio emergencial e a criação de um fundo não inferior a 100 milhões de reais, como forma de garantir a responsabilidade total da CHESF pelos danos causados às pessoas afetadas. Os pedidos serão apreciados a partir da sexta-feira (06), quando termina o plantão judiciário.

De acordo com a CHESF, o volume útil da barragem subiu de 65% para 93% e por isso, as comportas precisaram ser abertas para que não houvesse transbordo do Rio de Contas, que na ocasião (último dia 26), registrou uma das maiores cheias de sua história. Este procedimento causou alagamentos e afetou especialmente as cidades de Jequié e Ipiaú.