Jerônimo extingue 800 cargos no Governo, mas cria outros mil

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei que prevê uma reforma administrativa no Governo do Estado a partir de 1º de janeiro de 2023, já no mandato de Jerônimo Rodrigues (PT).

A proposta aprovada pelo Legislativo prevê a extinção de mais de 800 cargos comissionados, mas também haverá a criação de mais de 1.000. Dentre as principais mudanças destacam-se a extinção da Bahiatursa e sua absorção pela Secretaria de Turismo, além da divisão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) para 2 pastas diferentes: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES).

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) vai se tornar a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA). O texto foi enviado pelo governador Rui Costa (PT) e a relatora da proposta foi a deputada Fabíola Mansur (PSB).

Outros dois projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados nesta terça-feira. Ambos solicitam autorização para a contratação do empréstimo de até 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Esta verba será destinada ao Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias).

Na mesma sessão, a ALBA aprovou a regulamentação do benefício da pensão militar para viúvas e filhos de servidores, além do aumento de salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.