Na última segunda-feira (13), a União dos Municípios da Bahia (UPB) divulgou um manifesto em apoio à rápida sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que deve reduzir a contribuição previdenciária paga pelos municípios. O documento, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, prorroga até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Além disso, por meio de uma emenda do relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA), inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes.

Caso a matéria seja sancionada, a contribuição social sobre a folha das prefeituras será reduzida de 22,5% para 8%. No manifesto, a UPB destaca que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.

Na última quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para prefeituras e 17 setores da economia até 2027. A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que mais de 90% dos municípios do estado serão beneficiados por essa medida.

Uma parte essencial desse projeto é a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes, que passará de 22,5% para 8%, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD).