A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão estadual que regula o transporte público, em ação conjunta com o Governo da Bahia com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais na Bahia, por um prazo de 30 dias, enquanto abre processo de contratação emergencial para novas operadoras. O anúncio também abrange outras 13 empresas. 

A medida decorre de irregularidades graves, como a falta de certidões negativas de débitos fiscais ou créditos e a exclusão da empresa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2024, por não cumprir acordos de melhoria no serviço. 

Segundo o Governo da Bahia, uma série de ações civis públicas e procedimentos administrativos foram instaurados após registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos. 

O chamamento público está aberto até 22 de julho de 2025, período em que as empresas interessadas devem apresentar propostas. A contratação emergencial vale até 31 de maio de 2027, data prevista para a conclusão da licitação definitiva

As empresas notificadas deverão cessar as operações em até 30 dias. A Agerba informa que, durante esse período, outras operadoras já estão autorizadas a manter os serviços, garantindo continuidade do transporte intermunicipal.

Confira a lista de empresas suspensas:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
• BREV Transportes Rodoviários e Turismo
• DZSET Transporte e Logística
• Joafra Transportes Eireli
• Macuco Transporte
• Marte Transportes
• Matheus Santos e Cia
• Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
• Percursor Transporte e Turismo
• Plenna Transportes e Serviços
• Transportes Rainha Nordeste
• Viação Cidade de Alagoinhas
• Viação Novo Horizonte
• Viação São Domingos

Em busca de melhorar o serviço e diminuir a burocracia, o transporte coletivo rural de Vitória da Conquista passará por atualizações. O decreto municipal que regula o transporte coletivo rural foi reformulado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (2).

A prefeita Sheila Lemos, explicou que foi atualizado os dispositivos relativos aos direitos e obrigações tanto dos usuários quanto dos permissionários, dos condutores e condutores auxiliares. Relatou também que o decreto foi construído ouvindo o sindicato e atendendo naquilo que fosse possível.

“Anteriormente, nós não tínhamos sido atendidos, mas, agora, conseguimos com a força de todos. Essa modernização vai melhorar muito e o sindicato está lá para ajudar o governo”, disse o presidente do Sindicato do Transporte Rural (Sindtran), Sebastião dos Santos Filho.