A Polícia Militar da Bahia está realizando uma operação permanente para coibir festas do tipo paredão, consideradas ilegais e responsáveis por transtornos à população. A ação, inicialmente implantada em Salvador, foi ampliada para municípios do interior do estado, incluindo Vitória da Conquista.

Na última segunda-feira (9), em entrevista à rádio Baiana FM, o comandante-geral da PM, coronel Antônio Magalhães, afirmou que a corporação seguirá intensificando a repressão a esse tipo de evento. Segundo ele, a “Operação Paredão” atua na fiscalização e regularização de veículos e equipamentos de som.

O comandante também destacou que, em Vitória da Conquista, assim como em outras cidades do interior, a operação tem sido fundamental para reduzir o impacto desses eventos nas comunidades. “Esse paredão contempla uma parte pequena das comunidades, mas grande parte sofre com isso. Esses veículos precisam estar legais, tem que estar devidamente autorizados. Se não estiverem, vão ser conduzidos e vamos impedir que eles continuem naqueles ambientes”, afirmou.

Ainda de acordo com o coronel Antônio Magalhães, parte dessas festas possui ligação direta com o crime organizado, sendo financiadas por traficantes que utilizam os eventos como meio para fortalecer atividades ilícitas.

Em Vitória da Conquista, o combate à poluição sonora está previsto na Lei Municipal nº 695/1993, que estabelece normas para impedir ou reduzir sons e ruídos excessivos.

Como denunciar?

• Barulho vindo de bares, comércios ou eventos: acione a Gerência de Posturas pelos telefones (77) 3420-7009 ou (77) 98856-4737.
• Barulho excessivo em residências: ligue para a Polícia Militar, pelo 190.

A Operação Silere, da Polícia Militar da Bahia, está em andamento em Vitória da Conquista com o objetivo de enfrentar os altos índices de poluição sonora no município. A iniciativa visa garantir o sossego público e coibir abusos relacionados ao uso excessivo de sons automotivos e equipamentos em estabelecimentos, residências e espaços públicos.

Com base no artigo 42 do Decreto-Lei das Contravenções Penais, a operação atua especialmente em locais com registros recorrentes de denúncias. Segundo o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), a cidade contabiliza mais de 20 mil ligações por ano por perturbação do sossego, o que representa mais de 50 ocorrências diárias.

As fiscalizações seguem também a Resolução 624 do Contran, que define que o som audível fora do veículo já configura infração. Nestes casos, os responsáveis podem ser multados, perder pontos na carteira e até responder criminalmente.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, além do controle da poluição sonora, a operação colabora com a prevenção de crimes violentos, irregularidades no trânsito e outros tipos de desordem. A PM reforça que moradores que se sintam incomodados com barulho excessivo podem acionar a corporação pelo número 190.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu inicio um procedimento administrativo para acompanhar as reclamações de poluição sonora em bares que operam fora do horário permitido pela Prefeitura, especialmente à noite e nos finais de semana de Ipiaú, município localizado a 192 km de Vitória da Conquista.

Como resultado da ação, o MP-BA solicitou à prefeita Maria das Graças Mendonça (PP) e à Secretaria de Meio Ambiente que, em 10 dias, apresentem um cronograma de fiscalização da poluição sonora nos bares, planejado de dezembro de 2023 a junho de 2024. O plano deve incluir ações conjuntas com a Polícia Militar, sendo confirmada previamente a disponibilidade da Polícia Civil durante plantões regionais da Delegacia de Ipiaú, entre 21h e 5h, pelo menos um final de semana por mês.

Para a Polícia Militar, o MP-BA pediu que o comando da 55ª CIPM emita autuações quando necessário, aplique as penalidades apropriadas, inclusive a retenção do veículo para regularização, e encaminhe os envolvidos à delegacia para procedimentos legais, como lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou prisão em flagrante, se confirmado o crime de poluição sonora por meio de decibelímetro.

A portaria, vinculada à 1ª Promotoria de Ipiaú e assinada pela promotora Rafaella Silva Carvalho, destaca que a ausência de perito oficial na delegacia não justifica a liberação do veículo apreendido, permitindo que a perícia seja realizada posteriormente. Além disso, em caso de procedimento policial e apreensão, a prefeita, a Secretaria de Meio Ambiente, o comando da 55ª CIPM e a delegacia de Polícia Civil devem encaminhar o item a um local adequado para armazenamento se o tamanho inviabilizar seu depósito na delegacia. A secretaria é responsável pelo deslocamento e comunicação ao MP-BA.