Uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu os efeitos da Resolução n.º 5/2025, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A norma permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, renovassem receitas e realizassem exames físicos, mas foi contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou com uma ação na Justiça.

Com a suspensão, a medida fica sem validade até uma nova análise do caso. Além disso, a decisão proíbe o CFF de criar novas regras com o mesmo teor.

A resolução foi publicada em 17 de março e gerou reação imediata da classe médica. Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a prescrição de medicamentos exige um diagnóstico detalhado, baseado em consulta clínica e exames complementares, algo que, segundo a entidade, vai além das atribuições dos farmacêuticos.

O CFM argumentou que a resolução ultrapassava os limites da profissão farmacêutica e feria a legislação vigente. Com a decisão da Justiça, a regulamentação fica suspensa até que o caso tenha um desfecho definitivo.

A Farmácia Popular tornou-se totalmente gratuita para os beneficiários nesta quinta-feira (13). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez o anúncio durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.

A medida visa atender idosos, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família, e indivíduos com condições crônicas. Ao todo, 41 itens farmacêuticos, como fraldas geriátricas, estão sendo disponibilizados sem custo.

Além de garantir a gratuidade, o programa determina que medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, entre outros, estejam acessíveis. Para receber os itens, os beneficiários precisam apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente, um representante legal pode retirar os medicamentos nos estabelecimentos credenciados.

Entre os itens agora gratuitos estão medicamentos para osteoporose, anticoncepcionais e tratamentos para doenças de Parkinson. Os beneficiários devem verificar se atendem aos requisitos e seguir as orientações para a obtenção dos produtos. A Farmácia Popular tem como objetivo garantir o acesso à saúde e reduzir desigualdades no cuidado com a saúde da população.

Para quem necessita de fraldas geriátricas, a medida vai beneficiar pessoas com mais de 60 anos ou pessoas com deficiência, desde que apresentem prescrição médica.

Quais são os medicamentos e produtos disponíveis para retirada no Farmácia Popular?

Diabetes

• Cloridrato de metformina 500mg
• Cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
• Cloridrato de metformina 850mg
• Glibenclamida 5mg
• Insulina humana regular 100ui/ml
• Insulina humana 100ui/ml
• Dapagliflozina

Hipertensão

• Atenolol 25mg
• Besilato de anlodipino 5 mg
• Captopril 25mg
• Cloridrato de propranolol 40mg
• Hidroclorotiazida 25mg
• Losartana potássica 50mg
• Maleato de enalapril 10mg
• Espironolactona 25 mg
• Furosemida 40 mg
• Succinato de metoprolol 25 mg

Asma

• Brometo de ipratrópio 0,02mg
• Brometo de ipratrópio 0,25mg
• Dipropionato de beclometasona 200mcg
• Dipropionato de beclometasona 250mcg
• Dipropionato de beclometasona 50mcg
• Sulfato de salbutamol 100mcg
• Sulfato de salbutamol 5mg

Anticoncepcionais

• Acetato de medroxiprogesterona 150mg
• Etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
• Noretisterona 0,35mg
• Valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose

• Alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia

• Sinvastatina 10mg
• Sinvastatina 20mg
• Sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson

• Carbidopa 25mg + levodopa 250mg
• Cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma

• Maleato de timolol 2,5mg
• Maleato de timolol 5mg

Rinite

• Budesonida 32mcg
• Budesonida 50mcg
• Dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Quadro de incontinência

• Fralda geriátrica

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu na tarde desta segunda-feira (07), medicamentos sem registro, durante uma fiscalização de trânsito e combate a criminalidade na BR 116.

A ação foi realizada no km 830 da BR 116, quando realizou a abordagem de um ônibus de viagem que seguia de São Paulo com destino a Natal. Durante o processo de fiscalização no bagageiro, os policiais encontraram 24 frascos de um certo tipo de produto, os quais não apresentavam a sua composição e procedência nos rótulos, mas alegavam indicações para tratamento das mais diversas patologias como artrite, artrose, doenças da pele, gastrite, colesterol e indo até a prevenção a osteoporose. Uma delas apresentava até erro na grafia.

Segundo informações, as mercadorias foram despachadas por encomenda e não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e podem ser prejudiciais à saúde. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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