Foi iniciado nesta segunda-feira (26) em toda a Bahia, o projeto Vacinação nas Escolas. Os estudantes da rede estadual de ensino, estão tendo a oportunidade de colocar a carteira de vacinação em dia. A iniciativa é o resultado da integração e articulação entre as políticas e ações das secretarias estaduais da Saúde e da Educação e visa, por meio dessa parceria, ampliar a proteção aos alunos e oportunizar a oferta de imunizantes aos que não tiveram condições de se dirigir aos postos de saúde.

Dentro do calendário escolar, o cronograma prevê duas semanas de mobilização, no primeiro semestre está programada para ocorrer entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, e a do segundo semestre, de 8 a 12 de julho. O projeto foi lançado na abertura do ano letivo 2024 para erradicar, eliminar e controlar diversas doenças imunopreveníveis infectocontagiosas, devido às baixas coberturas vacinais apresentadas em todo país e à possibilidade do retorno de doenças antes controladas por meio da imunização.

A decisão do Governo do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (06), estabelece que as escolas particulares não podem mais cobrar taxas para provas de segunda chamada, contanto que os alunos justifiquem a ausência por motivos de saúde, imprevistos ou situações excepcionais.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.622, as instituições não podem proibir que os alunos participem de provas, testes ou outras avaliações devido a falta de pagamento, seja relacionado a despesas específicas ou à mensalidade.

Qualquer escola que não cumprir a determinação deve reembolsar o valor indevidamente cobrado, conforme indicado no texto. O reembolso será em dobro e incluirá correções financeiras.