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Câmara define calendário de audiências públicas para debater nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista

Participação popular será essencial na atualização da “Constituição Municipal”; veja quando e onde vão acontecer as audiências.

Publicado em 25/04/2025 - às 11:14
Por Redação | Jornal Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante no processo de reforma da Lei Orgânica do Município ao definir, na quarta-feira (23), o calendário das audiências públicas que irão garantir a escuta da população na construção do novo texto da principal norma da cidade.

👉 As reuniões serão realizadas entre os meses de maio e junho, com início no dia 22 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), e término no dia 10 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

👉 Confira o calendário completo das audiências:

  • 22/05 – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb)  
  • 27/05 – Faculdade Santo Agostinho  
  • 04/06 – Câmara de Vereadores  
  • 10/06 – Auditório da OAB

👉 O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, destacou a importância da participação popular no processo.

“A comissão foi constituída com o objetivo de preparar um texto que sirva à comunidade por muitos anos. Daí a importância da escuta qualificada de todos os setores sociais: lideranças comunitárias, empresariado, acadêmicos, operadores do Direito e os próprios vereadores”, ressaltou.

👉 Já o presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, vereador Luis Carlos Dudé, afirmou que os trabalhos estão avançando.

“Já podemos ver um novo formato surgindo, o que nos deixa muito felizes. Seguimos debruçados sobre esse processo, conscientes da responsabilidade de entregar um texto moderno e alinhado com as necessidades da cidade”, declarou.

👉 O vereador Alexandre Xandó, também integrante da comissão, reforçou o papel fundamental da sociedade neste processo.

“A Lei Orgânica é a Constituição Municipal, portanto é essencial que a sociedade participe ativamente. Convidamos todos a conhecerem o texto atual, disponível nos sites da Câmara e da Prefeitura, e a encaminharem sugestões. Teremos, ainda, um momento de consulta pública para que as propostas sejam formalmente avaliadas”, disse.

👉 Com experiência acadêmica e prática em Direito Municipal, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior reforçou o caráter democrático das audiências públicas.

“As audiências são fundamentais para assegurar que a população tenha uma voz ativa na confecção da nova Lei Orgânica. Este é um processo de construção coletiva da nossa Constituição Municipal”, pontuou.

👉 A Comissão Especial reforça o convite para que cidadãos, representantes de entidades, estudantes e especialistas participem ativamente das audiências, contribuindo para um texto que reflita os anseios da população e fortaleça a democracia local.

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Câmara de Conquista debate abastecimento de água, mobilidade urbana, saúde e reunião entre Sheila e Jerônimo

Confira os destaques da sessão desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal.

Publicado em 23/04/2025 - às 17:11
Por Redação | Jornal Conquista

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiram temas que impactam diretamente a população, com destaque para a crise no abastecimento de água na zona rural, a necessidade de investimentos em mobilidade urbana, demandas da área da saúde pública e a repercussão da reunião entre a prefeita Sheila Lemos e o governador Jerônimo Rodrigues.

As falas trouxeram críticas, sugestões e cobranças a diferentes esferas do poder público.

👉Reunião entre Sheila Lemos e Jerônimo Rodrigues

O vereador Edivaldo Ferreira Junior (PSDB) destacou a reunião entre a prefeita Sheila Lemos e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, como um gesto político importante.

Ele ressaltou que o encontro, realizado em Salvador, demonstrou a disposição da prefeita em buscar recursos e soluções junto ao Governo do Estado.

O parlamentar também lembrou que os pleitos discutidos envolvem temas relevantes como abastecimento de água, saúde e infraestrutura para Vitória da Conquista.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Edivaldo Ferreira Junior

👉Abastecimento de água na zona rural

A crise hídrica na zona rural voltou a ser pauta da sessão.

➡️ O vereador Bibia (PSDB) cobrou o envio de mais carros-pipa para garantir o abastecimento em comunidades afetadas. Ele reforçou que a situação é crítica em várias regiões e exige ações urgentes do Governo Federal.

“Fazendo uma comparação de Vitória da Conquista com essas cidades, teriam que mandar no mínimo 20 caminhões-pipa para ajudar no abastecimento de água do nosso município, pois é lei. Nenhuma pessoa pode beber água que não seja tratada”, disse Bibia.

➡️ O vereador Muniz (PDT) também criticou a falta de atenção às comunidades rurais e afirmou que é preciso ampliar os investimentos públicos na zona rural.

“A água é bem maior, a gente não pode nem imaginar a falta de água em uma casa. E quem mora em comunidades distantes, como Muritiba, Poço de Aninha, Caldeirão e Lagoa do Arroz?”, afirmou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do verador Edjaime Rosa (Bibia)

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Subtenente Muniz

👉Mobilidade urbana

➡️ O vereador Fernando Jacaré (PT) chamou atenção para os problemas estruturais no trânsito de Vitória da Conquista. Ele defendeu a necessidade de novos investimentos em mobilidade urbana, incluindo a requalificação do Anel Rodoviário e alternativas para a duplicação da BR-116, especialmente após a saída da ViaBahia. Segundo ele, “a cidade chegou ao limite” e exige ações concretas.

“Chegou a hora de deixar de lado os discursos e partir para soluções. Precisamos de um caminho definido e de parcerias efetivas para garantir segurança e dignidade à população conquistense”, destacou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Fernando Jacaré

👉Saúde e transporte para mães com bebês internados

➡️ O vereador Diogo Azevedo (PL) defendeu a isenção de tarifa no transporte público para mães que têm filhos internados em UTIs neonatais. Ele ressaltou que a medida é uma forma de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade que enfrentam longos deslocamentos diários para acompanhar o tratamento de seus filhos.

“A gente sabe que o fortalecimento da assistência neonatal e a garantia da melhoria da saúde do bebê se faz com a mãe presente”, afirmou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do veraedor Diogo Azevedo

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

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