Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novos percentuais mínimos de cacau e derivados em produtos como chocolates e cacau em pó. O Governo da Bahia considera a proposta um avanço para a valorização da cadeia produtiva do cacau no estado.

O texto estabelece que os chocolates deverão conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, além de regras específicas para outros tipos, como chocolate ao leite e cacau em pó. A proposta também determina que o percentual de cacau seja informado de forma clara na parte frontal das embalagens.

No caso do chocolate ao leite, o projeto estabelece um mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e pelo menos 14% de sólidos de leite ou derivados. Atualmente, a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já prevê o percentual mínimo de 25% de cacau, mas a proposta reforça a distinção entre esse tipo de produto e outros que não possuem leite em sua composição.

Já o cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido a partir da moagem da massa de cacau, devendo conter no mínimo 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e até 9% de umidade.

Um estudo realizado pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da Universidade de São Paulo (USP), analisou 211 amostras de 116 marcas de chocolate em barra comercializadas no país.

O levantamento apontou que, mesmo respeitando o mínimo de 25% de sólidos de cacau, produtos classificados como “meio amargo” apresentavam proporções de cacau e açúcar semelhantes às encontradas em chocolates ao leite e branco.

Dessa forma, o projeto também cria uma nova categoria chamada chocolate doce, destinada a produtos com, no mínimo, 25% de sólidos totais de cacau. Desse total, pelo menos 18 pontos percentuais devem ser de manteiga de cacau, enquanto 12 pontos percentuais devem ser livres de gordura.

O avanço do projeto também é visto de forma positiva por representantes do setor produtivo. Para Erlon Botelho, diretor do Instituto Chocolate e um dos coordenadores do projeto Cacau +500 Sustentável, a aprovação é resultado da articulação entre diferentes setores.

“A aprovação desse projeto demonstra que a união entre governo, entidades ligadas à lavoura e produtores traz resultados positivos. O aumento do teor de cacau em produtos que se denominam chocolate é um incentivo à produção”, afirmou.

Segundo Marco Lessa, organizador do Chocolat Festival, a medida pode impulsionar ainda mais o mercado de chocolates de origem. “O Sul da Bahia possui cerca de 200 marcas, muitas delas premiadas internacionalmente, que além do sabor único trazem a história de uma região celebrizada por Jorge Amado”, disse.

Empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, além de possíveis responsabilizações civis e penais. As normas passarão a valer 360 dias após a publicação oficial.

Na última terça-feira (17), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o prosseguimento das concessões das BRs 116 e 324 após o encerramento do contrato com a antiga concessionária.

Entre os principais temas discutidos estiveram a transparência no processo licitatório e nas obrigações contratuais do novo projeto de concessão, a duplicação de trechos e manutenção das rodovias, além da política tarifária e seus impactos diretos sobre os usuários e sobre a economia.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), participou de forma virtual e reforçou a necessidade de intervenções urgentes nos pontos mais críticos. A sugestão apresentada pela prefeita é dividir a concessão em lotes, priorizando áreas com maior número de acidentes, como os trechos que passam por Vitória da Conquista e pela região de Jequié.

“É urgente garantir a construção de viadutos e passarelas nas áreas urbanas para proteger a vida da nossa população. Não podemos mais esperar”, afirmou Sheila Lemos. Ela também destacou a importância estratégica da cidade e demonstrou preocupação com o cronograma anterior, que previa a duplicação de alguns trechos apenas nas etapas finais do contrato.

O presidente da comissão, deputado Cláudio Cajado, destacou que a cidade é um polo regional que enfrenta problemas logísticos. “O depoimento da prefeita demonstra os problemas reais: mortes e prejuízos econômicos causados pela falta de investimento histórico nesta rodovia”, disse.

Já o representante da Associação Comercial de Vitória da Conquista, Raimundo Amaral, defendeu a criação de uma força-tarefa entre instituições e cobrou soluções. “[Vitória da] Conquista não precisa apenas de viadutos simples. Precisamos de acessos modernos para a Urbis VI e para as saídas de Anagé e Barra do Choça. Não aceitaremos mais apenas promessas no papel”, afirmou.

Durante a audiência, representantes do Governo Federal apresentaram atualizações do projeto. A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, informou que o novo plano prevê a duplicação de praticamente toda a extensão da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais.

Já o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca, explicou que o novo contrato, chamado de “quinta etapa”, prevê investimentos com entregas graduais ao longo de até oito anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU), representado pela auditora-chefe Laura Avila Berlinck, informou que realiza ajustes no edital para assegurar tarifas justas e a efetiva execução dos investimentos.

Em Vitória da Conquista, os investimentos contemplam obras como a duplicação total da rodovia em pontos estratégicos, como o contorno rodoviário e o acesso ao Aeroporto Glauber Rocha. Segundo ele, o edital deve ser lançado até junho, com previsão de leilão ainda no segundo semestre.

O modelo faz parte de um plano de modernização que prevê a execução das obras de forma gradual ao longo de até oito anos e inclui incentivos financeiros para garantir a execução dessas obras e evitar entraves jurídicos que marcaram contratos anteriores.

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que segue acompanhando o andamento do processo junto aos órgãos responsáveis para garantir que o novo edital contemple as demandas da população.

Waldenor Pereira (PT) e Lúcia Rocha (MDB) aparecem à frente na preferência do eleitorado conquistense para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), respectivamente. No entanto, a maioria dos eleitores ainda não definiu em quem votar nas eleições de 2026.

As informações são de uma pesquisa realizada pela Séculus Assessoria e Pesquisa entre os dias 23 e 25 de julho, que ouviu pouco mais de mil eleitores da zona urbana e rural de Vitória da Conquista. A amostra seguiu critérios de sexo, faixa etária, escolaridade e renda, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados respondem livremente, sem apresentação de opções, o deputado federal Waldenor Pereira lidera com 5,05% das intenções de voto. O delegado Marcus Vinícius aparece em seguida, com 2,92%, enquanto Dudé (MDB) soma 2,12%. Jean Fabrício tem 1,59%, já o coronel Ivanildo e Ivan Cordeiro registram 1,46% cada. Outros nomes citados, como Léo Prates, Jorge Solla, Elmar Nascimento, Daniel Almeida e Alexandre Xandó, têm menos de 1%.

Apesar da lista extensa, 61,22% dos entrevistados disseram não saber em quem votar e 22,44% afirmaram que pretendem votar nulo ou em branco.

Na pesquisa estimulada, Waldenor Pereira amplia a vantagem e alcança 17,26%. Dudé aparece em segundo lugar com 8,37%, seguido por Marcus Vinícius (7,04%), Ivan Cordeiro (4,78%) e Elmar Nascimento (4,65%). Leo Prates, Daniel Almeida e Jorge Solla registram percentuais inferiores a 2%. Mesmo com uma lista de pré-candidatos, 32,67% dos eleitores ainda estão indecisos, e 21,12% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto.

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia também mostra favoritismo, mas também conta com um alto índice de indefinição.

Na pesquisa espontânea, a vereadora Lúcia Rocha (MDB) lidera com 6,11%, seguida por Zé Raimundo (PT), com 3,59%. Fabrício Falcão e Zé Ribeiro aparecem empatados com 2,66%, enquanto Alexandre Xandó tem 2,39%. Outros nomes, como Quinho, Tiago Correia, Marcos Viana e Viviane, foram citados com menos de 2%.

Nesta etapa, 59,10% dos entrevistados disseram não saber em quem votar, e 21,12% afirmaram que pretendem votar nulo ou em branco.

Lúcia Rocha se mantém na liderança na pesquisa estimulada, com 18,46% das citações. Zé Raimundo aparece em segundo lugar com 11,16%, seguido por Alexandre Xandó (5,31%), Fabrício Falcão (4,91%) e Diogo Azevedo (3,72%). Os indecisos representam 20,05%, enquanto 30,28% declararam que não tem a intenção de votar em nenhum dos nomes apresentados.

Na última terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas de educação básica.

O texto, aprovado por 45 votos a 14, agora segue para o Senado e tem como expectativa começar a valer em 2025, segundo o Ministério da Educação (MEC). 

A medida visa proibir o uso dos dispositivos em sala de aula, intervalos e recreios, mas permite o porte de aparelhos pelos alunos para situações específicas, como atividades pedagógicas sob orientação ou emergências.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, uma iniciativa da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), atingiu o número necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

O texto da PEC já conta com 194 assinaturas de deputados federais, ultrapassando o número mínimo de 171 necessário para o seu protocolo na Câmara.

Foi realizada, na última terça-feira (16), uma reunião entre o vereador Valdemir Dias, o representante do movimento Duplica Sudoeste, José Maria Caires, e o deputado federal Jorge Solla, no gabinete do vereador conquistense.

O objetivo do encontro foi esclarecer a programação da próxima audiência pública sobre a duplicação da BR-116 e informar a data do evento, marcado para o próximo mês.

Na última segunda-feira (13), a União dos Municípios da Bahia (UPB) divulgou um manifesto em apoio à rápida sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que deve reduzir a contribuição previdenciária paga pelos municípios. O documento, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, prorroga até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Além disso, por meio de uma emenda do relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA), inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes.

Caso a matéria seja sancionada, a contribuição social sobre a folha das prefeituras será reduzida de 22,5% para 8%. No manifesto, a UPB destaca que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.