A Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou, nesta segunda-feira (18), a etapa de escuta social da reforma da Lei Orgânica do Município, em sessão especial. Foram realizados seis encontros com representantes do poder público, sindicatos, conselhos municipais, clubes de serviço e lideranças empresariais, comunitárias e políticas, com o objetivo de atualizar a principal norma institucional da cidade.

O presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé (UB), destacou o caráter coletivo do trabalho. “A Lei Orgânica do Município não é uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi construído a várias mãos — ouvindo sindicatos, entidades de classe, a população e os vereadores. É ela que vai direcionar os destinos de Vitória da Conquista”, disse.

Ele também ressaltou que o projeto será entregue aos vereadores na próxima sexta-feira (22) para avaliação, podendo ser aprovado ou revisado.

O advogado e consultor legislativo da Câmara, Matheus Souza, explicou que o texto foi elaborado alinhado à Constituição Federal e às demandas atuais da sociedade conquistense, lembrando que a Lei Orgânica estrutura a administração pública e funciona como uma Constituição municipal.

Márcia Viviane (PT), vereadora e corregedora da Câmara, destacou o esforço da comissão e a expansão do debate para toda a cidade. Segundo ela, a revisão da Lei Orgânica é de grande importância para Vitória da Conquista, e o trabalho envolveu plenárias e audiências itinerantes com o objetivo de estimular a participação popular.

Ela também destacou a inclusão de alguns temas que não eram contemplados na Lei Orgânica vigente. “A atualização traz avanços, como um capítulo específico para as mulheres — ausentes na redação de 1990 — e inclui povos tradicionais e quilombolas, que também não estavam contemplados. É uma lei mais abrangente e justa, fruto do diálogo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade”, disse.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), reforçou a participação popular como pilar da democracia e disse que a votação em plenário deve ocorrer até meados de setembro. “Foi um processo longo, de muito diálogo e interação com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade”, afirmou.

Outros vereadores destacaram pontos específicos da reforma, como inclusão social, atenção a vítimas de violência, preservação ambiental, planejamento urbano, cumprimento de direitos e representatividade feminina e de minorias. O secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo, destacou a parceria entre Executivo e Legislativo. “Essa reforma só cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a população”, disse.

Com o fim dessa etapa, a comissão especial deve finalizar o texto e o encaminhar à Mesa Diretora para pauta em plenário. A população pode enviar sugestões no site da Câmara até o dia 20 de agosto.

A Rede Bahia revelou, na última quinta-feira (27), sua nova identidade visual, que marca um momento significativo na história do grupo. A atualização da marca faz parte da celebração dos 40 anos da empresa e reforça seu compromisso com a inovação, conexão com o público e evolução constante. 

O anúncio foi feito simultaneamente para colaboradores e espectadores, no Jornal da Manhã.

A reformulação foi conduzida pela agência Commproject, especializada em projetos estratégicos para grandes marcas. O processo envolveu uma imersão detalhada na essência da Rede Bahia, garantindo que a nova identidade visual refletisse sua credibilidade e dinamismo. 

“Queremos mostrar que a Rede Bahia está sempre conectada com as mudanças do mundo, oferecendo informação e entretenimento de qualidade“, destacou Marcos Machado, presidente do grupo.

O lançamento interno contou com uma cerimônia ecumênica, reunindo representantes de diferentes crenças, além de uma apresentação especial da cantora Mariene de Castro. 

A campanha publicitária da nova marca, liderada pela Bahia Comunicação, trouxe o conceito “A gente atualiza você. Você atualiza a gente. Uma nova marca atualiza nossa história“, enfatizando a interação contínua com o público baiano.

Para Guilherme Lopes, diretor de gestão e relações institucionais, a atualização da marca reforça a força da Rede Bahia no cenário da comunicação. “Nossa identidade agora transmite mais dinamismo e inovação, refletindo o desenvolvimento da Bahia e do Brasil“, afirmou. 

Com essa mudança, o grupo reafirma sua posição como um dos principais veículos de comunicação do estado, pronto para os desafios do futuro.

“Optamos por uma linguagem que combinasse visões nacionais e locais para garantir uma marca moderna, conectada e autêntica. O resultado reforça nossa proximidade com os baianos e nossa capacidade de evolução constante”, afirma Fernanda Vianna, coordenadora de Comunicação e Marcas da Rede Bahia.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio concedido pelo governo a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Em Vitória da Conquista, aproximadamente 15 mil pessoas são beneficiadas. Desde 2016, um dos requisitos para continuar recebendo o BPC está inscrito no Cadastro Único. Com isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) orienta os beneficiários a atualizarem o cadastro a cada dois anos, caso contrário, podem ter o benefício bloqueado ou suspenso.

A Semdes está realizando orientações com base na Portaria 27/2024, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Conforme estabelecido pelo MDS, os usuários cujo cadastro está desatualizado há mais de 48 meses ou que ainda não possuem inscrições no CadÚnico autorizam notificações, seja por meio bancário ou por outros canais de comunicação, para que realizem sua inscrição ou atualização.

O usuário tem 30 dias, após ser notificado para criar ou atualizar o cadastro, em uma unidade de atendimento e fazer os procedimentos necessários. Ao final desses 30 dias, caso não seja feita a atualização, o benefício será bloqueado. Após o bloqueio, o usuário tem mais 60 dias para realizar a atualização e solicitar ao INSS a reativação do benefício. Caso a atualização não seja feita, ao final do prazo, o BPC será suspenso.

Os beneficiários do BPC já começaram a ser notificados. Inicialmente, os primeiros convocados foram aqueles que ainda não possuem Cadastro Único e em seguida será feita a convocação daqueles que estão com o cadastro desatualizado a mais de 48 meses. Entretanto, o ideal é que o Cadastro Único seja atualizado pelo menos a cada dois anos, portanto, a Semdes orienta o qualquer usuário que esteja com o cadastro irregular a procurar uma unidade de atendimento.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para que a família seja inscrita no Cadastro Único é necessário que o responsável pelo cadastramento tenha 16 anos ou mais. A pessoa que realizar o cadastro deve apresentar um documento com foto, número do CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e também o CPF dos demais moradores da casa.

É importante lembrar que um representante legal pode efetuar o cadastramento em nome do beneficiário que esteja incapacitado de realizar a própria inscrição ou atualização.

Onde se inscrever no Cadastro Único?

A população pode se inscrever ou atualizar o Cadastro Único em qualquer um dos postos de atendimento, que contemplam tanto a zona urbana quanto a rural de Vitória da Conquista. Sendo assim, é possível ser atendido nos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, no Posto Avançado do CadÚnico, localizado na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro de Convivência Conquista Criança, nas Subprefeituras dos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Bate-Pé, ou ainda na sede da Semdes.

Em caso de dúvidas é possível entrar em contato com o Call Center da Coordenação de Renda e Cidadania pelo telefone: (77) 3429-9437. Abaixo estão disponíveis os endereços de cada um dos postos de atendimento do Cadastro Único:

CRAS 1 – Bruno Bacelar
Rua 1, n° 100, Lot. Bruno Bacelar, Bairro Ibirapuera.

CRAS 2 – Vila América
Avenida Juscelino Kubitschek, s/n, Vila América, Bairro Boa Vista.

CRAS 3 – Pedrinhas
Rua Antonio Nascimento, 930, Bairro Cruzeiro.

CRAS 4 – Jardim Valéria
Avenida Dr. Jadiel Matos, 41, Lot. Jardim Valéria, Bairro Jatobá.

CRAS 5 – Zona Rural
Praça Catão Ferraz, s/n, Centro.

CRAS 6 – Nova Cidade
Rua Bela Vista, nº700A, Lot. Panorama, Bairro Alto Maron.

Extensão do Cras Nova Cidade (Praça CEUs)
Praça CEUs – Rua Joana Angélica, s/n Bairro: Alto Maron.

CRAS 7- Nossa Senhora Aparecida
Avenida Santa Cecília, nº 136, Próximo a Escola Nossa Senhora.

CRAS 8 – Miro Cairo
Avenida 11, nº 39, Loteamento Senhorinha Cairo, bairro Zabelê.

Centro de Convivência Conquista Criança
Av. Desembargador Mármore Neto, s/n°, Cidade Modelo.

Posto avançado de Atendimento na Prefeitura da Zona Oeste
Av. Brumado, 205-289 – Ibirapuera, Vitória da Conquista – BA, 45077-048

Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão I – (Subprefeitura José Gonçalves)
Endereço: Praça da Matriz, n° 11 – José Gonçalves

Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão II – (Subprefeitura Inhobim)
Endereço: Praça Durval Santos s/n°, Inhobim

Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão III – (Subprefeitura Bate Pé)
Endereço: Rua Bate Pé, 174, Centro – Bate Pé

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Avenida Juracy Magalhães, n° 182, Jurema.

O sistema de serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), foi atualizado para otimizar e facilitar a emissão de documentos. Antes da mudança realizada desde a última segunda-feira (16), o sistema era restrito ao ambiente interno da Prefeitura e, nos próximos meses, passará a ter também funcionalidade totalmente web, permitindo o acesso remoto.

O processo de implantação começou há 60 dias com a Sefin fornecendo treinamentos e capacitações a servidores e usuários, a exemplo dos contadores, sobre a plataforma. A migração começou às 18h do dia 11 e o sistema voltou a funcionar às 8h da última segunda-feira (16). A Sefin explica que trabalhou no período que a secretaria não estava em funcionamento para evitar possíveis falhas que podem surgir durante a migração de sistema, mas que é preciso considerar a extensão de dados que a Prefeitura possui.

Ainda segundo a Sefin, para evitar contratempos e prestar o suporte aos usuários, 10 técnicos da empresa E&L produções de software trabalham em tempo integral, buscando soluções e atendendo de imediato os usuários que necessitam, porém algumas questões demandam mais tempo para serem solucionadas. A expectativa é resolver em tempo hábil para evitar transtornos aos usuários.

Modernização com serviços remotos