No dia 25 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) deu início ao processo de matrículas para o ano letivo de 2025. A primeira fase, que vai até 13 de dezembro, é destinada exclusivamente à renovação das matrículas dos alunos que já fazem parte da rede e continuarão estudando na mesma unidade escolar. Os pais ou responsáveis devem comparecer à secretaria da escola, levando a documentação necessária, para concluir a atualização do cadastro.

Além disso, a SMED está organizando a Comissão de Supervisão e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, que visa preencher 269 vagas temporárias e formar um cadastro de reserva. Os selecionados irão desempenhar funções excepcionais, conforme determinado pela Lei Municipal nº 1.802/2012. Embora a secretaria tenha realizado um concurso recente para a área, o processo seletivo visa cobrir situações específicas que exigem contratações temporárias ou terceirizadas, conforme a legislação vigente, em vez de recorrer exclusivamente a servidores de carreira. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais no setor de educação.

De acordo com o secretário Edgard Larry, a quantidade de contratações realizadas pelo município não se refere ao número de vagas dos respectivos cargos. Isso ocorre devido às substituições por afastamentos temporários previstos no Regime Jurídico Único do Município (RJU). Por esse motivo, mesmo com concurso vigente, o número de contratações é justificado devido às situações de afastamentos que acarretam na ausência de profissionais desempenhando suas funções.

O responsável pela pasta explicou que, na Rede Municipal de Ensino, tem professores do fundamental I e II assumindo funções de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, totalizando 327 servidores efetivos que não podem ser substituídos por professores concursados, devido ao fato de os mesmos, após o vencimento do mandato, terem de retornar para suas vagas nas respectivas unidades de ensino. Há também diversos profissionais cumprindo licenças prêmio, mestrado, doutorado, maternidade e afastamentos via INSS, os quais são substituídos, de forma provisória, por funcionários contratados por meio de seleção pública. “O concurso é somente para preenchimento de cargos em vacância”, esclareceu.

A seleção disponibiliza vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços, Oficial de Obras e Serviços, Agente de Serviços Especiais, Monitor Escolar, Instrutor de Artes/Esportes/Música, Técnico Administrativo/Intérprete de Libras, Motorista, Professor Fundamental I – Nível II, Professor Fundamental II – Nível II, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacionjal e Fisioterapeuta.

A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (26), o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) antecipou o encerramento do ano letivo para o dia 21 de novembro de 2023.

De acordo com as informações, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos. E para completar os dias letivos dentro do prazo reduzido, a Secretaria de Educação determinou a realização de aulas aos sábados.

Ainda segundo informações, o prefeito levou em consideração que, já no primeiro decênio de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda abrupta de 34,49% e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo maior tributo recebido pelo Município, apresentou sucessivas reduções desde o mês de janeiro, chegando em agosto ao percentual de 9,15% – a menor em relação ao mesmo período do ano anterior.