Publicado em 22/07/2024 - às 20:48
Por Redação | Jornal Conquista
Na última quarta-feira (17), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista atendeu ao pedido de tutela de emergência feito pela Prefeitura Municipal e determinou, que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realize reparos emergenciais nas redes de esgoto e resolva os casos de extravasamento e alagamento em vias públicas, causados por intervenções da companhia concessionária nas imediações do Parque da Lagoa das Bateias.
De acordo com as informações, a Embasa foi intimada a cumprir a decisão no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil, e podendo atingir um teto de R$ 50 mil. A decisão judicial determina ainda, que, em caso de novos extravasamentos e alagamentos, a manutenção seja realizada dentro de 48 horas. Nesse caso, se a determinação não for cumprida, a multa também será de R$ 3 mil por dia, podendo chegar ao valor máximo de R$ 50 mil.
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