Prefeitura de Vitória da Conquista propõe novos investimentos e criação de loteria própria

A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou, na última quinta-feira (09), dois projetos de lei à Câmara Municipal. O 35/2025 dispõe a respeito da criação do serviço público de loteria de Vitória da Conquista, LotoConquista, e o de nº 36/20225, que permite ao município realizar a contratação de operações de crédito em parceria a Instituições Financeiras públicas ou privadas.

A proposta de criação da LotoConquista tem como objetivo ampliar as formas de arrecadação do município e, ao mesmo tempo, garantir que os recursos obtidos sejam destinados a setores fundamentais como saúde, assistência social, esporte e cultura.

O projeto autoriza a exploração de diferentes modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A proposta determina ainda que a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária será responsável por gerir, fiscalizar e regulamentar. O texto também prevê a divulgação periódica de dados sobre receitas, custos e destinação dos lucros, reforçando o compromisso com a transparência.

Enquanto o PL nº 36/2025 tem como propósito impulsionar outras iniciativas de impacto coletivo, com foco na ampliação da mobilidade urbana, em melhorias no saneamento básico e no fortalecimento da infraestrutura em áreas que ainda necessitam de investimentos públicos. O plano estabelece que o montante global das operações de crédito não poderá exceder R$400 milhões, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2023, a prefeitura assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que liberou R$160 milhões pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os recursos foram aplicados em obras estruturantes, incluindo a reurbanização da Avenida Brumado, além de investimentos que abrangeram melhorias em parques e praças, reurbanização de quadras esportivas, pavimentação e drenagem em diversos bairros, recapeamento de avenidas e ruas, revitalização da feira livre de Bate-Pé, construção de unidades de saúde, UPA 24h, Serviço Especializado de Atenção à Mulher e demais obras.

A Prefeitura visa aplicar os recursos de uma nova contratação em múltiplos setores da cidade, com investimentos em abastecimento de água, drenagem e recuperação de bacias, pavimentação, calçamento, recapeamento e reperfilamento de vias, além da construção de creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa e espaços voltados a esportes, cultura e lazer.