Prefeitura de Vitória da Conquista institui rede integrada de combate à violência contra mulheres e meninas
Mais de 17 mil mulheres em situação de violência já foram atendidas no município; nova rede reforça ações integradas de enfrentamento à violência.
A Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou na última segunda-feira (14) a criação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio, e do Comitê Permanente Interinstitucional, por meio do Decreto nº 23.779. A medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e à autonomia das mulheres, promovendo ações integradas entre diferentes instituições.
A Rede de Enfrentamento será responsável por executar as ações e estabelecer as relações entre os órgãos envolvidos. Já o Comitê Interinstitucional terá como atribuições propor, monitorar, elaborar e avaliar as ações desenvolvidas, além de avaliar a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio. Também cabe ao Comitê coletar dados, indicadores e propostas que orientarão a construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres e Meninas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.
O comitê será composto por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, policias Civil e Militar, Guarda Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos municipais e entidades da sociedade civil. O objetivo é garantir articulação entre os órgãos para prevenir, acolher e enfrentar as diversas formas de violência de gênero.
Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Viviane Ferreira, desde 2017, mais de 17 mil mulheres em situação de violência foram acolhidas no município. Atualmente, mais de 200 estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência Albertina Vasconcelos, especializado no atendimento a vítimas de violência doméstica, sexual ou familiar.
Durante a solenidade de assinatura, realizada na sede da Prefeitura, a prefeita Sheila Lemos destacou o compromisso do Governo Municipal com as políticas de proteção das mulheres. “Desde o ano passado, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, nós estamos trabalhando nessas políticas de fortalecimento da nossa rede. Já somos referência na proteção de crianças e adolescentes. Agora damos um passo histórico para também proteger as nossas mulheres. Queremos que Conquista seja a melhor cidade para se nascer menina e crescer mulher”, afirmou.
A gestora também anunciou o empenho para a instalação da Casa da Mulher Brasileira no município e a criação do programa Guardiã Maria da Penha, vinculado à Guarda Municipal, que atuará na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
O Comitê Interinstitucional começará a funcionar ainda neste semestre, realizando reuniões, definindo metas e acompanhando indicadores. A proposta é assegurar que todas as mulheres tenham acesso à proteção e aos meios necessários para romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade.
