CNJ rejeita reclamação contra juiz de Vitória da Conquista por falta de indícios de conduta antiética
Conselho entendeu que reclamação apresentada por advogado se refere a decisões judiciais e não configura violação disciplinar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu não reconhecer uma reclamação disciplinar contra o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, titular da 2ª Vara de Família de Vitória da Conquista.
A decisão, publicada na última quinta-feira (3), foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que concluiu que a denúncia não apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação administrativa.
A reclamação foi apresentada por um advogado, que questionava a conduta do magistrado e de outros juízes em um caso envolvendo os interesses de uma criança. Segundo o advogado, haveria demora intencional no andamento da ação, com trocas supostamente suspeitas de magistrados e manipulações motivadas por uma alegada inimizade pessoal com um dos juízes. Ele também afirmou que um relatório médico estaria sendo ignorado pelos magistrados, assim como a informação de que a criança foi retirada de forma violenta da escola.
Ao analisar o caso, o CNJ entendeu que as alegações se referem às decisões judiciais proferidas no processo, e não a desvios de conduta funcional, destacando que esse tipo de questionamento deve ser resolvido por meio de recursos processuais adequados. A Corregedoria Nacional de Justiça reforçou que o CNJ não é uma instância para reavaliação de decisões judiciais.
