TCM identifica irregularidades na merenda escolar em Vitória da Conquista
Relatório aponta que o município conta com apenas 12 nutricionistas para atender 44 mil alunos distribuídos em oito unidades escolares.
Na última quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório de auditoria que avaliou a infraestrutura e a oferta de merenda escolar em Vitória da Conquista no exercício de 2022.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita Sheila Lemos (PL) das irregularidades encontradas e determinou a adoção de medidas urgentes para atender às recomendações dos auditores.
Durante a inspeção, foram analisados aspectos como a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, o número de nutricionistas na rede municipal, a elaboração e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na merenda.
De acordo com o TCM, o relatório apontou que o município conta com apenas 12 nutricionistas para atender 44.232 alunos distribuídos em oito unidades escolares, enquanto o número adequado seria 20 profissionais.
Além disso, quatro desses nutricionistas foram contratados provisoriamente, o que configura burla ao concurso público, e dois atuam sem comprovação de cadastro no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Conselho Regional de Nutricionistas.
Outro problema identificado foi a falta de controle da qualidade da água utilizada na alimentação escolar. Os distritos rurais, que não estão interligados à rede de abastecimento do município, dependem exclusivamente do fornecimento via carros-pipa.
Os auditores também verificaram que a merenda servida não segue o cardápio elaborado pelos nutricionistas e que não há transparência na divulgação das refeições, pois os cardápios não são disponibilizados em locais visíveis para alunos e responsáveis, dificultando o acompanhamento da comunidade escolar.
Diante das constatações, os conselheiros acompanharam o voto do relator e aplicaram advertência à gestão municipal, recomendando a regularização do abastecimento de água nas escolas da zona rural e o cumprimento rigoroso do cardápio planejado. Apesar disso, a decisão ainda cabe recurso.
