Ministério Público aciona justiça contra loja de celulares da Apple por propaganda enganosa
Na ação, o MP da Bahia ainda pede que a empresa de celulares adote medidas para evitar o uso indevido da marca.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) moveu uma ação contra quatro empresas de revenda de celulares e contra um empresário, acusando as empresas de praticar propaganda enganosa.
A ação foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que denuncia a prática de crimes de estelionato, em razão da não entrega de produtos adquiridos por consumidores.
As empresas foram acusadas pelo MPBA de divulgar e oferecer aparelhos celulares da marca Apple, com preços abaixo do mercado, levando o cliente a realizar a compra do produto, mas sem que este seja entregue.
A Apple Computer Brasil foi acionada por não adotar medidas eficazes para evitar o uso indevido de sua marca na publicidade enganosa. Na ação, a promotora relatou que as empresas estão enganando uma “multiplicidade de consumidores”. Ela menciona que as empresas estão agindo de forma criminosa com os consumidores, levando ao erro.
O MPBA solicita à Justiça que obrigue as revendedoras de celulares a apresentar informações corretas sobre os produtos e serviços ofertados e que disponibilizem o código de rastreamento dos produtos adquiridos pelos clientes.
Além disso, a promotoria requer que a Apple seja obrigada a averiguar os antecedentes criminais dos seus gestores antes de permitir o uso da marca por terceiros para revenda de produtos e serviços. O MPBA também pede à Apple que adote procedimentos de fiscalização mais rigorosos para evitar o uso indevido de sua marca.
