Vitória da Conquista oferece descontos de até 90% para quitar dívidas municipais
Parcelas mínimas variam de R$ 50 a R$ 1.000, dependendo do tipo de contribuinte.
Contribuintes de Vitória da Conquista inscritos na Dívida Ativa têm a chance de quitar débitos com o município com descontos de até 90% sobre juros e multas, por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025), coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
O parcelamento das dívidas varia de acordo com o tipo de contribuinte:
- Pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI): parcelas mínimas de R$ 50,00;
- Microempresa optante do Simples Nacional: parcelas mínimas de R$ 100,00;
- Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional): parcelas mínimas de R$ 250,00;
- Demais contribuintes: parcelas mínimas de R$ 1.000,00
Para parcelamentos acima de 12 meses, é exigida entrada mínima de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.
A adesão pode ser feita presencialmente na sede Sefin, localizada na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, até as 16h30. Os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Em caso de terceiros, é necessário que o titular da dívida assine uma procuração, disponível na secretaria. O atendimento também está disponível online via WhatsApp pelo número (77) 98856-5247, sendo necessária assinatura digital do termo de parcelamento pelo Gov.br, além do envio dos documentos exigidos.
