Turismo, trabalhadores e músicos locais são beneficiados com novas leis sancionadas pela Prefeitura de Vitória da Conquista
Medidas foram aprovadas pelo prefeito em exercício, Aloisio Alan, e publicas no Diário Oficial.
Na última quarta-feira (17), o prefeito em exercício, Aloisio Alan, sancionou três novas leis que reforçam políticas voltadas ao turismo, à valorização de trabalhadores e ao reconhecimento de músicos locais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial.
Entre as iniciativas, está a Lei nº 3.038, que cria o Sistema de Sinalização e Orientação Turística. A proposta prevê a instalação de placas padronizadas em pontos de interesse, como patrimônios culturais, obras e pontos turísticos. O objetivo é facilitar a compreensão das informações e a circulação de visitantes e moradores, tornando a experiência na cidade mais prática e acessível.
Já a Lei nº 3.035 cria o Selo “Empresa Amiga do Cuidado“, concedido a empresas que abonam faltas de funcionários para acompanhamento de filhos ou tutelados em consultas médicas, reuniões escolares, exames preventivos ou durante a gestação das parceiras.
A regulamentação com critérios de concessão, renovação e cassação do selo deverá ser publicada pelo Executivo em até 90 dias.
A Lei nº 3.037, por sua vez, institui o Selo Municipal “Bar que Respeita o Músico”, que será destinado a estabelecimentos que comprovem contratos formais com artistas e repassem integralmente o couvert artístico, além de informar de maneira clara aos clientes sobre o percentual destinado aos músicos.
