Câmara de Vitória da Conquista conclui primeira etapa da reforma da Lei Orgânica e inicia audiências públicas
Anteprojeto foi entregue à Mesa Diretora e será debatido com a população em encontros presenciais e consulta pública online.
A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica entregou à Mesa Diretora da Câmara o anteprojeto que propõe atualizações no documento atual. O documento é resultado de encontros entre os vereadores membros da comissão e a consultoria jurídica contratada pelo Legislativo para conduzir tecnicamente a revisão.
O próximo passo será a realização de audiências públicas em instituições de ensino e na Câmara Municipal. A população poderá contribuir com sugestões e críticas de forma presencial e, posteriormente, por meio de uma consulta pública online, promovendo transparência e participação popular.
As audiências começam nesta quarta-feira (28), na Faculdade Santo Agostinho, e segue para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), na sexta (30). No dia 4 de junho, o debate será na Câmara de Vereadores, encerrando-se no dia 10 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o objetivo é ampliar o debate com a sociedade. “Queremos socializar ao máximo esse debate, ouvindo a população e as instituições, para que a nova Lei Orgânica reflita realmente os anseios da nossa comunidade”, afirmou.
O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, reforça que a participação popular será essencial para garantir uma Lei mais representativa e alinhada às prioridades da cidade. Segundo ele, após a aprovação da nova Lei Orgânica, a Câmara iniciará a revisão do Regimento Interno, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o funcionamento do Legislativo municipal.
“Ter uma Lei Orgânica bem elaborada e atualizada é importante porque garante maior transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão pública. Ela também assegura que as ações do município estejam alinhadas com os interesses da população, promovendo a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, uma legislação clara e democrática contribui para evitar conflitos de competência e facilita a resolução de questões administrativas e políticas”, concluiu o vereador.
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