Projetos da vereadora Márcia Viviane buscam fortalecer o cuidado como política pública em Conquista
Iniciativas dialogam com movimento nacional que defende o cuidado como responsabilidade coletiva.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu, nesta semana, três projetos de lei apresentados pela vereadora Márcia Viviane (PT), que propõem medidas para valorizar o cuidado como responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e setor privado. A ação faz parte de um movimento nacional que reúne mais de 100 parlamentares comprometidos com a pauta do cuidado.
As propostas legislativas tratam de temas como abono de faltas para trabalhadores que acompanham filhos ou dependentes em compromissos essenciais, a criação de um selo de reconhecimento a empresas que adotam práticas de apoio familiar e incentivos em processos licitatórios para organizações comprometidas com essas diretrizes.
Um dos projetos propõe que contratos da administração pública municipal incluam cláusulas que garantam o direito à ausência justificada em caso de necessidade de acompanhamento de dependentes. Outra proposta institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, voltado a empresas que voluntariamente promovem ações de apoio à vida familiar e à equidade no ambiente de trabalho. O terceiro projeto prevê vantagens em licitações para as empresas certificadas com esse selo.
Segundo a vereadora, é papel do poder público incentivar a corresponsabilidade em torno do cuidado e construir uma cidade mais sensível às necessidades das famílias.
